Prisão se tornou ‘home office’ do crime organizado, diz ministro

Em entrevista na qual confirmou o uso da Polícia do Exército no cerco à favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), defendeu a interrupção urgente da comunicação entre comandantes de facções criminosas presos com familiares e advogados e disse que os presídios brasileiros se tornaram “home office [escritório em casa]” do crime organizado.

Na avaliação de Jungmann, a medida seria necessária para “interromper a comunicação do crime que está nas ruas com o crime que está nas prisões”. Ele diz que tem tentado convencer os órgãos de administração penitenciária do país da importância da sua proposta, mas que vem encontrando resistência de advogados criminalistas, que alegam cerceamento do exercício da profissão.

O ministro da Defesa diz que, apesar de a assistência jurídica ser prerrogativa de qualquer preso, “advogados que atuam para bandos como esses podem ser chantageados e ameaçados, sendo obrigados a ajudar as gangues”. Jungmann se defendeu das críticas de omissão do Exército na crise de segurança que atinge a favela desde o último domingo, alegando que as forças só agem a pedido e que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) só manifestou a necessidade da operação na manhã desta sexta-feira.

Por causa do imediatismo da ação, Jungmann disse que o efetivo que poderá ser deslocado imediatamente são os 950 homens da Polícia do Exército lotados no Estado do Rio de Janeiro. Ele disse também que o efetivo pode crescer conforme a demanda dos próximos dias, até o limite máximo de 10.000 homens, que “é excessivo e só será utilizado em caso de necessidade”.

O ministro da Defesa argumentou ainda que a função das Forças Armadas no local é apenas dar apoio à operação policial. “Exército não substitui polícia. Quem tem informação e está na ponta do atendimento ao cidadão é a polícia. Nós só atuamos por demanda”, afirmou. Ele negou que exista “escassez” de recursos para a atuação dos militares. “Até hoje, nós não tivemos nenhuma escassez nem faltou recurso para realizar operação policial no Rio de Janeiro”, concluiu.

Força-tarefa federal

Jungmann anunciou que se reuniu com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para discutir a questão do Rio de Janeiro e defendeu a criação de uma força-tarefa federal para discutir a segurança pública e a normalidade institucional do estado. “Nós temos a necessidade de uma força-tarefa incluindo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal, dedicada ao Rio de Janeiro, para combater o crime organizado e o Estado paralelo”, afirmou. Ele disse que Dodge recebeu “muito bem” a sugestão, mas que ficou de dar uma resposta nos próximos dias.

Outro tópico da conversa do ministro com a procuradora-geral, que diz respeito aos direitos dos presos e à segurança nas unidades penitenciárias, é a localização do parlatório. Jungmann defende a ideia de que as unidades sejam reestruturadas, de modo que o local onde presos têm contato com visitantes seja transferido para a parte interna das unidades prisionais, diminuindo o deslocamento dos detentos e o contato destes com outros presos.

Ele acrescentou ainda que, nos próximos dias, o governo federal vai dar uma outra ajuda para resolver a crise de segurança do estado: um “pacote social”, que está sendo desenhado, segundo ele, pelo presidente Michel Temer (PMDB) e pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (PMDB), para coibir a retomada da escalada de violência.