Imunidade tem limites, diz presidente do Conselho de Ética sobre Eduardo

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou nesta sexta-feira, 1º, que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que, se a esquerda radicalizar, pode haver a edição de um novo AI-5, é “muito grave” e que a imunidade parlamentar “tem limites”.

“As declarações são muito graves, porque pareceram afrontar a Constituição Federal, ameaçar o estado de direito e ofender a democracia brasileira, sobretudo porque foram feitas por um agente político eleito pelo voto popular e soberano, o que seria uma incoerência absurda, que ele mesmo reconheceu posteriormente ao se desculpar, ao se retratar”, disse o deputado Juscelino Filho a VEJA.

O parlamentar é responsável por presidir o comitê que deve receber na próxima semana os pedidos de cassação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. PSB, PT, PCdoB e Psol já avisaram que vão protocolar os pedidos na terça-feira. A declaração divulgada nesta quinta-feira no canal da jornalista Leda Nagle gerou uma onda de críticas de membros do judiciário e políticos de diferentes matizes políticas. O presidente Jair Bolsonaro também lamentou a fala, e, logo depois, o deputado Eduardo Bolsonaro  pediu desculpas, dizendo que “não existe retorno do AI-5”, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

Juscelino Filho evitou emitir opinião sobre se a frase seria passível ou não de punição, como declarou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse, no entanto, que a imunidade parlamentar, já invocada por bolsonaristas para proteger Eduardo Bolsonaro, é garantida pela Constituição, “mas tem limites”.

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem normas, regras e procedimentos que tratam do comportamento e das atitudes inclusive no trato com os colegas por parte dos parlamentares, alguns dos quais já foram punidos por exorbitarem as suas prerrogativas. Cada caso é examinado de per si, as provas e os testemunhos são colhidos, o contraditório é assegurado”, acrescentou.

O Conselho de Ética é formado por 21 deputados titulares. Seis são de partidos da oposição, como PT, com duas cadeiras, PDT, Psol e PSB, com uma cada um. E dois são do PSL, mas pertencem à ala contrária a Eduardo Bolsonaro. Um é o delegado Waldir (PSL-GO) e outro é o Fabio Schiochet (PSL-SC). Os outros doze são de partidos, como PP, PSD, com duas vagas cada, PSDB, DEM, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, Podemos, Novo e PTB.

Neste ano, foram protocoladas dez representações contra parlamentares de diferentes ideologias, como Glauber Braga (PSOL-RJ) e coronel Tadeu (PSL-SP). Nenhuma delas, no entanto, chegou a virar processo.