Prefeitura do PT no Piauí concede benefícios fiscais a empresa que explora ‘jogo do tigrinho’

A CPI das Bets, encerrada no mês passado, solicitou o indiciamento de dezesseis pessoas que explorariam o setor de apostas de maneira ilegal. Entre os acusados, um dos nomes que mais chamaram a atenção foi o de Fernando Oliveira Lima, dono da OIG Gaming Brazil, empresa que oferece em sua plataforma o controverso “jogo do tigrinho”, uma espécie de caça-­níquel digital que promete ganhos fabulosos em dinheiro, virou febre entre crianças e adolescentes e acumulou um histórico de denúncias de golpes contra os usuários. Conhecido como Fernandin OIG, o empresário fez fortuna. Nas redes sociais, costuma exibir seu padrão de vida luxuoso, postando imagens ao lado de carros importados, iate e jato. Ele também é próximo de celebridades como o cantor Gusttavo Lima, de políticos e de autoridades como o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Segundo parlamentares que atuaram na comissão, o calibre dessas relações pode ter influenciado a decisão da CPI de desconsiderar as suspeitas que foram levantadas contra o empresário e de arquivar o relatório final. A investigação, como se diz, terminou em pizza.

As boas relações de Fernando Oliveira também auxiliaram — e muito — os seus negócios. A OIG conquistou recentemente um paraíso fiscal para chamar de seu. A empresa transferiu em junho de 2024 sua sede de Teresina para Santo Antônio de Lisboa, distante 330 quilômetros da capital do Piauí, depois que o então candidato a prefeito, Erivaldo Lopes (PT), prometeu editar um decreto com uma série de incentivos para a companhia se instalar no município. Em fevereiro, o ISS (Imposto sobre Serviços) foi reduzido de 5% para 1% pelo prazo de dez anos. Além disso, garantiu isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e das taxas de aprovação de projeto, alvarás e fiscalização.

Oferecer benefícios fiscais é uma estratégia a que muitos gestores recorrem para atrair investimentos e gerar empregos. O decreto de Santo Antônio de Lisboa, no entanto, chama atenção por ter sido proposto ao município pela OIG Gaming, justamente a única a aproveitar até hoje a oportunidade. Com isso, apenas em ISS, Fernando Oliveira deixará de recolher cerca de 70 milhões de reais por ano, utilizando-se como base de cálculo o faturamento de 2024.

Segundo uma das suspeitas levantadas pela CPI das Bets, o grosso dessa receita estaria relacionado à operação e disseminação ilegal do jogo do tigrinho no Brasil. Fernando Oliveira nega ser dono do negócio, que, segundo ele, pertence a uma empresa estrangeira e é disponibilizado em seu site por meio de um agregador de jogos por ele contratado. Suas empresas, afirma, faturam cerca de 200 milhões de reais por ano desenvolvendo jogos e atuando no mercado de apostas — tudo dentro da lei, garante.

Aos 34 anos, Fernandin OIG é um daqueles personagens que chamam atenção pela ascensão meteórica e também pelo exibicionismo. Seu jato particular, avaliado em mais de 60 milhões de reais, já transportou o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, para uma festa de aniversário na Grécia. Recentemente, enfrentou um drama com a morte no último dia 20 do primo Erlan Oliveira, que era presidente da OIG. Ele foi vítima de um espancamento ocorrido em meio aos festejos de São João na cidade de Petrolina, em Pernambuco.

Procurado por VEJA, Fernandin não quis se pronunciar sobre a mudança da sede de sua empresa para o interior do Piauí. Santo Antônio de Lisboa tem 5 800 habitantes e metade da população é beneficiária do programa Bolsa Família. O prefeito Erivaldo Lopes explicou que a isenção fiscal foi uma promessa feita durante a campanha eleitoral a empresários de maneira geral — e não apenas ao dono da OIG. Segundo ele, Fernando Oliveira foi o único a pleitear o benefício até o momento: “Ele procurou a prefeitura no ano passado para dizer que estava interessado em transferir a sede da empresa para cá”. Para o município, a medida representou mesmo um excelente negócio. A arrecadação total de ISS, subiu 4 500% — de 30 000 reais por mês, saltou para 1,4 milhão em abril passado.

Nesse ritmo, a OIG sozinha será responsável no fim do ano por uma receita extra de mais de 15 milhões de reais, o equivalente à metade de todo o orçamento do município previsto para 2025. O reforço de caixa, de acordo com o prefeito de Santo Antônio de Lisboa, será aplicado, entre outras coisas, nas escolas. A VEJA, o político garantiu que não é amigo de Fernando Oliveira, mas apenas “um seguidor dele nas redes sociais”. A aposta é que a cidade piauiense, a capital do caju, em breve seja conhecida também com “a capital do tigrinho”.

Publicado em VEJA de 4 de julho de 2025, edição nº 2951

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