Política

Por que o 8 de Janeiro e o plano de assassinar Moraes são peças-chaves para altas penas a Bolsonaro

Exigência de ações de “violência ou grave ameaça” serão base da discussão de defesa e acusação no dia do julgamento do golpe

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 16 ago 2025, 10h57 •

AME2884. BRASILIA (BRASIL), 26/03/2025.- El expresidente de Brasil, Jair Bolsonaro (2019-2022), habla en una rueda de prensa este miércoles, frente al Congreso Nacional en Brasilia (Brasil). Bolsonaro se convirtió en reo de una causa penal en la que se le juzgará por presuntamente haber tramado un golpe de Estado para arrebatarle el poder a Luiz Inácio Lula da Silva. EFE/ Andre Borges — (Andre Borges/EFE)

Acusado de liderar uma organização criminosa armada, Jair Bolsonaro responde a dois crimes extremamente graves na chamada trama golpista, que começará a ser julgada no próximo dia 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF): golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Juntas, as penas máximas dos dois delitos chegam a 20 anos de cadeia, mas em ambos os casos precisam de um elemento em comum, a existência de ações de “violência ou grave ameaça”.

É neste contexto que, para garantir altas penas ao ex-presidente em caso de condenação, a Procuradoria-Geral da República precisará convencer o STF de que Bolsonaro foi peça-chave tanto no planejamento de assassinato de autoridades como no quebra-quebra que destruiu as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, episódios em que, sem sombra de dúvidas, a violência era o elemento principal.

Por esta lógica, não basta que eventualmente o ex-presidente seja simpático a discussões esdrúxulas sobre um golpe de Estado ou mesmo que desejasse que o ministro Alexandre de Moraes, alvo do plano de extermínio, nunca tivesse nascido. Sem atos concretos de violência que o coloquem como ator no desenho do plano de execução de autoridades ou como articulador do 8 de janeiro, em interpretações mais literais da lei as acusações de golpe e tentativa de abolição do Estado democrático poderiam ser enquadradas apenas como meras cogitações, o que, por regra, não têm o condão de condenar ninguém.

O epicentro da discussão está na redação da própria lei que define os crimes de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No primeiro caso, é passível de punição aquele que “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. No segundo, será punido que “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Podia não ter sido assim. Quando houve as discussões da redação dos textos, o então advogado Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF, participou da comissão de juristas que ajudou a escrever a lei que embasará o principal julgamento do ano no Judiciário brasileiro. Na época, Barroso e os demais colocaram no papel a versão de que, para alguém ser processado por golpe de Estado, por exemplo, bastaria “tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais”. Sem violência ou grave ameaça, frise-se. Mas o Congresso não acatou a proposta e aprovou a redação em que os dois fatores são decisivos para que o ilícito ocorra.

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Mais do que filigranas de estilo, os termos exatos utilizados para se definir o que constitui ou não um crime deverão permear boa parte do julgamento em que Jair Bolsonaro, os ex-ministros Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do ex-chefe de inteligência Alexandre Ramagem, do ex-comandante militar Almir Garnier e do delator Mauro Cid são acusados de golpe.

O procurador-geral da República Paulo Gonet fez diversas referências na denúncia a termos como violência e ameaça, e isso será contabilizado pelo STF para separar, na trama golpista, culpados e eventuais inocentes. Em sua denúncia, o PGR disse, por exemplo, que Bolsonaro fez “pronunciamentos públicos agressivos” e “discursos incisivos” e destaca que houve “ameaça na forma de discursos do ex-Presidente da República”, “virulência do discurso”, “escalonamento da agressividade discursiva” e “linguagem autoritária”. Na batalha entre a literalidade da lei e as provas apresentadas nos autos, a data de 2 de setembro é mais do que nunca o Dia D para Jair Bolsonaro.