Plenário do STF vai julgar ação que pode beneficiar Lula, decide 2ª Turma

Sessão do colegiado analisava habeas corpus coletivo contra súmula do TRF4 que permite prisão automática após condenação em segunda instância

Por André Siqueira Atualizado em 11 jun 2019, 16h32 - Publicado em 11 jun 2019, 16h09

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal — Em seu voto, ministro Ricardo Lewandowski defendeu que cada prisão deve ser analisada individualmente (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, enviar para o plenário da Corte a análise do habeas corpus coletivo que contesta a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que permite a prisão automática depois da condenação em segunda instância.

O habeas corpus pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na Operação Lava Jato. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Antes dele, votaram contra a medida a relatora do caso, Cármen Lúcia, e Edson Fachin.

Após o voto de Lewandowski, a favor do habeas corpus coletivo, os ministros deliberaram pelo envio da questão para julgamento em plenário, com os onze ministros. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Em seu voto, Lewandowski defendeu que cada prisão deveria ser justificada individualmente. O TRF4, por sua vez, argumenta que segue entendimento do próprio STF, que permitiu que um condenado em segunda instância comece a cumprir pena mesmo que ainda tenha recursos tramitando em tribunais superiores.

O caso foi retirado do plenário virtual no dia 30 de abril, quando Lewandowski decidiu apresentá-lo para análise da Turma. A Segunda Turma é composta dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.