Plenário do STF decidirá sobre liberdade de Rocha Loures
Relator de habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado e caso será decidido pelos onze magistrados da Corte
Relator de um pedido de habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu encaminhar a decisão sobre a liberdade do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski havia rejeitado monocraticamente a solicitação da defesa, mas aceitou a apelação para encaminhá-lo ao colegiado.
O pedido apresentado pelos advogados de Loures, ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), é para que seja declarada ilegal a decisão do ministro Edson Fachin, também do STF, de prendê-lo. Nas alegações enviadas ao Supremo, a defesa diz que Fachin não poderia ter decretado a prisão preventiva sem realização de audiência de custódia, apontando que não estavam presentes os pressupostos legais necessários.
Ainda não há data marcada para o julgamento., que poderia ocorrer na tarde desta quarta-feira, mas isso não foi confirmado. Na sua decisão inicial, Lewandowski havia assinalado que o STF não aceita habeas corpus contra a decisão individual de seus ministros. No contraponto, os advogados defenderam que Fachin deveria ter enviado o pedido inicial ao plenário, e Lewandowski decidiu atender à solicitação.
O ex-deputado foi preso no último dia 3, em Brasília, após um segundo pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A diferença fundamental entre as duas solicitações de Janot é a situação de Loures: quando o primeiro pedido foi rejeitado por Fachin, ele estava no exercício do mandato de deputado federal, o que mudou com a saída de Osmar Serraglio do Ministério da Justiça, que devolveu o ex-assessor à suplência e retirou seu privilégio de foro.
Investigação
Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com 500.000 reais de um executivo da JBS em um restaurante de São Paulo. Segundo a delação dos executivos da empresa, seria a primeira parcela semanal de um esquema de 20 anos, relativo à vantagens para o grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seriam articuladas pelo então deputado junto ao governo federal, com a participação do presidente Michel Temer.
Para o procurador-geral Rodrigo Janot, os valores recebidos por Loures teriam Temer como destinatário. A prisão do ex-deputado acendeu no Palácio do Planalto o temor de que ele, também, optasse por fazer um acordo de colaboração que eventualmente comprometesse o presidente. A Polícia Federal concluiu investigação nesta segunda-feira e apontou indícios “com vigor” de que Loures e o presidente teriam cometido o crime de corrupção passiva. A investigação contra os dois também inclui os supostos crimes de organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa.
Os advogados do ex-deputado, no habeas corpus, afirmavam que a prisão não teria sido feita em flagrante. “É preciso entender que uma ‘ação controlada’ – que significa o retardamento legal da ação policial – não amplia a situação de flagrância, por isso, passado essa situação não mais será possível a prisão por esse fundamento, porque de flagrante não mais se trata”, disse a defesa.
Para o procurador, Loures agia na condição de “homem de confiança” de Temer e intercederia junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em benefício da JBS. Em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, da J&F, Temer indica Loures como seu interlocutor. A PGR afirmou que a prisão do ex-deputado “é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos imputados”.
(Com Estadão Conteúdo)
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