PGR se manifesta contra pedido de Paes para arquivar inquérito no STF

A Procuradoria-Geral da República se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 24, contra o arquivamento de um inquérito que tramita na Corte e investiga o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A apuração mira supostos repasses ilícitos da Odebrecht à campanha do parlamentar em 2014, que teriam somado 300.000 reais e sido intermediados por Paes, a quem executivos da empreiteira atribuíam o codinome de “Nervosinho” em seus sistemas de contabilidade de pagamentos ilegais.

Em julho de 2021, a defesa do prefeito carioca e do deputado fluminense pediu ao STF que a investigação fosse arquivada por “excesso de prazo” e se alongar “por tempo ofensivo à garantia individual” de “celeridade processual e procedimental”. O inquérito foi aberto pelo STF em março de 2017, no âmbito das delações premiadas de executivos da empreiteira baiana. De lá para cá, parte das apurações, sobre supostos repasses ilegais nas eleições de 2010 e 2012, foi remetida à Justiça Eleitoral.

Os advogados de Paes também sustentaram que a apuração não reuniu “indícios mínimos de autoria ou materialidade” e lançaram um argumento político para o arquivamento. O prefeito, diz o pedido, “necessita de tranquilidade para bem administrar a coisa pública, sem suportar o constrangimento de um inquérito interminável, ainda que tal constrangimento pudesse ser reputado legal”.

Em manifestação ao ministro André Mendonça, que substituiu o ex-ministro Marco Aurélio Mello como relator do inquérito, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que não se deve considerar que a investigação se alonga por tempo exagerado e defende a tese de que ela deve ser mantida.

Lindôra pondera, contudo, que a última prorrogação da investigação foi concedida por Marco Aurélio em março de 2021, há quase dois anos, e desde então a Polícia Federal não apresentou mais informações nos autos do processo. A PGR pede a Mendonça mais 30 dias de prazo para a conclusão das diligências da PF, ao final do qual deve ser apresentado relatório conclusivo sobre o inquérito.

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