PGR dá parecer favorável para trancar ação sobre acervo de Lula

Em parecer, subprocuradora entendeu que não houve pagamento de vantagem ilícita da OAS a Lula pelo custeio do armazenamento do material

Por Eduardo Gonçalves SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 jun 2024, 18h46 - Publicado em 15 mar 2017, 15h27

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio de Janeiro - 03/12/2015 (Ricardo Moraes/Reuters)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável para o trancamento da ação relacionada ao transporte e armazenamento do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serviços estes que foram custeados pela OAS. A manifestação foi emitida no processo que julga um habeas corpus impetrado pelo defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, os pagamentos da empreiteira foram feitos a título de propina por favores obtidos em contratos da Petrobras. A subprocuradora Aurea Maria Etelvina Nogueira entendeu que não houve quitação de vantagem indevida, pois há a previsão legal de pessoas físicas e privadas se interessarem por objetos de interesse público. A pedido de Okamotto, a OAS pagou diretamente à empresa Granero para guardar os presentes ganhados por Lula em seus dois mandatos como presidente. No processo, Lula, Okamotto e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Quinta Turma do STJ deve decidir agora, ainda sem data definida, se acata aos argumentos dos advogados e do MPF, decidindo pelo arquivamento ou não da ação. Se isso acontecer, terá continuidade apenas a parte do processo que trata das reformas no tríplex do Guarujá (SP), também financiados pela OAS.

“Se o habeas corpus for deferido pelo STJ, será como se a ação nunca tivesse existido. Afinal, a PGR está dizendo que o fato descrito não é crime. Então, não poderia ter uma ação penal. Se não há vantagem ilícita, não há corrupção. Se não há corrupção, não há lavagem de dinheiro”, afirmou o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto. Fernandes lembrou que a PGR costuma na maioria dos casos ratificar o posicionamento da procuradoria de Curitiba, o que não aconteceu nesse caso.

Após ter sido rejeitado em votação apertada (2 a 1) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o habeas corpus chegou ao STJ em dezembro do ano passado. O parecer do MPF foi anexado ao processo no dia 10 de março.

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Ação do tríplex

A defesa do ex-presidente Lula desistiu de ouvir o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), como testemunha de defesa no caso do tríplex do Guarujá. O depoimento estava previsto para esta quarta-feira, mas a defesa abriu mão de chamá-lo sob o argumento de que Renan não acrescentaria nada em relação ao que já foi dito por outras testemunhas. Os advogados Lula arrolaram diversas testemunhas do mundo político e ex-integrantes do seu governo na tentativa de rebater a versão da força-tarefa da Lava Jato de que ele chefiava e sabia do esquema de corrupção na Petrobras.