PGR contraria PF e pede continuação de investigação contra Renan e Jucá

Em parecer enviado na quinta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou uma manifestação da Polícia Federal e pediu ao ministro Edson Fachin a continuidade das investigações de um inquérito da Operação Lava Jato que mira o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Em relatório no final de agosto, o delegado William Tito Marinho informou que a PF encerrava as apurações sem indicar a autoria dos supostos crimes atribuídos a Renan e Jucá, em razão do encerramento do prazo para tramitação do inquérito, determinado por Fachin. Depois da manifestação do delegado, as defesas dos emedebistas pediram a Fachin o arquivamento da apuração, aberta em março de 2017 com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Segundo a versão dos delatores, Renan e Jucá receberam 5 milhões de reais em 2014, como contrapartida à atuação deles pela aprovação de uma medida provisória de interesse da Odebrecht, a MP 627/2013. O texto alterou a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e tratou da tributação de empresas domiciliadas no Brasil em relação a lucros obtidos no exterior, temas que interessavam ao grupo sobretudo pela atuação de sua construtora, sua empresa de óleo e gás e da Braskem, seu braço petroquímico, fora do Brasil. O dinheiro ilícito teria sido repassado a Romero Jucá ou prepostos indicados por ele.

Na manifestação enviada ao ministro do Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, sustenta que o prazo das investigações, instauradas há mais de cinco anos, não é exagerado. A auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que, ao se investigar figuras poderosas, se torna “ainda mais premente que eventuais crimes por eles praticados sejam devidamente esclarecidos, ainda que, para tanto, seja necessário alguns anos de investigação”.

“A interrupção prematura desta investigação — como requer a autoridade policial e os investigados Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros — impedirá, de plano, o exaurimento da hipótese investigativa em exame, que, além de viável, vinha sendo paulatinamente corroborada por novos elementos”, diz Lindôra no documento.

A PGR quer que Fachin autorize a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, embora o ministro tenha determinado em junho que as investigações fossem encerradas até o fim de agosto – momento em que a PF apresentou o relatório sem indicar provas da autoria dos supostos crimes.

Entre as medidas investigativas que Lindôra Araújo listou como necessárias, estão a inclusão de dados de uma empresa de transporte de valores que teria atuado na entrega de dinheiro a emissários dos senadores e “obtenção de esclarecimentos” de dois delatores da Odebrecht: a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no setor da empreiteira que organizava a distribuição de propinas a políticos, e o ex-executivo Fernando Migliaccio.

• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Renan Calheiros
• Romero Jucá
• Supremo Tribunal Federal - STF