Juiz aponta ‘poupança de propinas’ para Puccinelli, preso nesta sexta
Político do MDB é investigado por fraudes em licitações e superfaturamento de obras que totalizam, segundo MPF, mais de 235 milhões de reais de prejuízo
O ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB) foi preso nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF). Também foram presos os advogados André Puccinelli Júnior, filho do ex-governador, e João Paulo Calves. Os mandados de prisão foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com informações na decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, Puccinelli tinha uma “poupança de propinas”. Investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita indica o pagamento de propinas ao ex-governador durante seu mandato entre 2007 e 2015.
Os repasses eram feitos, segundo os investigadores, por meio de entregas em dinheiro vivo ou em depósitos a título de pagamentos de notas fiscais frias (sem prestação de serviço) por pessoas jurídicas indicadas por Puccinelli, dentre elas o Instituto Ícone — cujo proprietário “de fato”, para o MPF, é o ex-governador.
Análises da CGU sobre as movimentações e também sobre históricos de alterações contratuais do instituto ligaram o filho do ex-governador ao Ícone. Documentos apreendidos na quinta fase da Lama Asfáltica, afirma a Procuradoria, indicam que “Puccinelli Júnior é muito mais do que coordenador científico do instituto”.
O Instituto Ícone, de acordo com a operação, atua “como ‘poupança de propinas’, que servia como uma reserva financeira para uso estratégico do grupo.
A decisão judicial cita o caso de Jodascil da Silva, ex-coordenador na secretaria da Educação e preso na quarta fase da operação. Segundo a CGU, neste caso, o uso da “poupança” para viabilizar a soltura poderia ter dois motivos: garantir seu silêncio e assegurar o funcionamento de um pacto de cooperação entre os membros.
“Num ou noutro caso, fica nítido que a ‘poupança de propinas’ servia para satisfazer necessidades financeiras do grupo, tudo acobertado pela aparência de licitude”, conclui.
Nova prisão
Segundo a PF, o pedido de prisão foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2018, relativa à quinta fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 14 de novembro de 2017, a qual havia determinada a prisão preventiva de outros oito réus do mesmo caso.
A quinta fase foi deflagrada a com objetivo de combater uma organização criminosa que desviava recursos públicos. Os suspeitos foram acusados, entre outros crimes, de fraudar licitações e superfaturar obras, causando um prejuízo de mais de 235 milhões de reais aos cofres públicos.
Puccinelli, o filho e João Calves já haviam sido presos no ano passado, mas foram colocados em liberdade por força de um habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em caráter liminar (decisão provisória).
Na nova decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta novas provas, como “relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone” na 5ª fase da Lama Asfáltica.
Além das novas provas, os investigadores citaram duas decisões do Supremo. Ao julgar o habeas corpus de um dos alvos da Lama Asfáltica, a Primeira Turma da Corte cassou liminar do ministro Marco Aurélio que colocava em liberdade oito investigados.
Segundo a Procuradoria da República, após a decisão no STF, André Puccinelli e outros alvos que estavam em liberdade deveriam ser presos novamente “por integrarem a mesma ação criminosa organizada e terem deliberadamente executado ou participado da execução de crimes dotados de extrema gravidade concreta”. Para o Ministério Público Federal, a prisão é uma questão de “isonomia” em relação a outros membros do grupo que estão presos.
Defesa
O advogado Renê Siufi, que defende André Puccinelli, afirmou ser “estranho” que a decisão tenha sido tomada “às vésperas da convenção do MDB”. Segundo ele, a próxima medida da defesa é entrar com um habeas corpus e rebater os argumentos que levaram à prisão do ex-governador do Mato Grosso do Sul.
(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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