PF pede ao STF quebra de sigilo telefônico de Temer, Moreira e Padilha
Solicitação foi feita em inquérito que investiga suposto pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht a emedebistas. Cabe a Edson Fachin decidir sobre o pedido
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB) e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB). O pedido foi no âmbito do inquérito aberto a partir das delações premiadas da Odebrecht para apurar um suposto repasse de 10 milhões de reais da empreiteira ao grupo político do presidente, em 2014. Segundo os delatores, o valor foi combinado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do então vice-presidente da República, naquele ano.
O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no STF, será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da PF. O pedido do sigilo abrange o período em que teriam ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira. Caso Fachin atenda ao pedido dos investigadores, não seria possível recuperar o conteúdo das conversas do presidente e de seus aliados, mas apenas mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações.
A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que dizem ter realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos 10 milhões de reais supostamente repassados ao grupo político do presidente, delatores da Odebrecht citaram que as entregas foram feitas por um emissário, no Rio Grande do Sul, e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes, em São Paulo.
Depois de se demitir do cargo de assessor da Presidência, em fevereiro de 2017, Yunes disse a VEJA que, a pedido de Eliseu Padilha, recebeu “um pacote” em seu escritório, em setembro de 2014. “Fui mula involuntário”, afirmou o advogado, amigo de Temer há 50 anos. “Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele”, relatou.
Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório quando, disse ele, a secretária informou que um homem chamado “Lúcio” estava ali para deixar um documento. Segundo o advogado, tratava-se de Lúcio Bolonha Funaro, lobista ligado ao MDB e, particularmente, ao ex-deputado Eduardo Cunha. Funaro fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual deu detalhes sobre o caminho do suposto pagamento da Odebrecht aos emedebistas.
Além disso, uma planilha apreendida pela Polícia Federal na 26ª fase da Lava Jato, batizada de Xepa, revelou pagamento de 1 milhão de reais ao codinome “Angorá” na mesma época em que Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relatou ter encaminhado dinheiro a Eliseu Padilha. O documento atrela a entrega do valor ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, em 18 de agosto de 2014.
Sigilos bancário e fiscal já quebrados
No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pela investigação. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação.
A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.
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