Pedido de prisão contra Aécio será analisado nesta terça no STF

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de 2 milhões de reais pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este é o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot. A primeira discussão será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, sob a alegação de que o pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se essa preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso por mais de um mês. Após mudança de relatoria, em 30 de junho, Marco Aurélio Mello revogou a medida de Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.

A defesa afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”. “A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron.

O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após esse retardamento.

Denúncia

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello já explicou que só haverá notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de 2 milhões de reais em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Entre as acusações que pesam contra Aécio, no âmbito da delação dos empresários da J&F, está a gravação na qual o tucano pede 2 milhões de reais a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano solicita dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de 500.000 reais cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.

(Com Estadão Conteúdo)