Conselho de Direitos Humanos pede não ingerência do governo em faculdades
Carta com recomendações, assinada por órgão ligado ao ministério de Damares, é publicada em dia no qual estão previstos novos atos contra políticas do MEC
Órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, o Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu recomendação ao governo federal para “não ingerir na autonomia universitária” e revisar o contingenciamento de verbas previstos no orçamento para a educação, ciência e tecnologia. O comunicado foi publicado na edição desta quarta-feira, 30, o Diário Oficial da União (DOI), no mesmo dia em que são previstos novos protestos em prol do ensino em todo o país.
O texto – assinado pelo presidente do Conselho, Leonardo Penafiel Pinho – frisa que a “Constituição Federal estabelece a educação como um direito social” e que incisos legais “garantem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistências de instituições públicas e privadas de ensino”.
Endereçada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a recomendação afirma que “o contingenciamento anunciado de até 30% do orçamento do Ministério da Educação afeta todas as etapas da educação, das creches e pré-escolas aos institutos e universidades” ao mesmo tempo em que deve ser reafirmada “a defesa da prioridade de investimentos públicos na educação pública, universal, laica, gratuita e socialmente referenciada”.
O Plano Nacional de Educação é citado no trecho em que assegura a “autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.
No último domingo, em entrevista para a TV Record, o presidente Jair Bolsonaro disse ter exagerado ao chamar manifestantes que foram às ruas no último 15 de maio contra as políticas educacionais do governo de “idiotas úteis”, mas ponderou que o termo correto seria “inocentes úteis” e que a maioria deles eram jovens que “não sabiam o que estavam fazendo ali”, influenciados por “professores inescrupulosos com pautas partidárias”. Ele também negou cortes para o ensino, alegando que houve um “contingenciamento” e que investimentos serão retomados com o crescimento da economia.
“A garotada foi na rua contra cortes na Educação, mas não houve corte. É um contingenciamento, eu deixei de gastar e não tirei o dinheiro do banco… segurei aproximadamente 3,6% do montante, que seria 30% de 12% das despesas discricionárias. A garotada foi usada por professores inescrupulosos para fazer uma manifestação política contra o governo. Nós sabemos que a juventude tem um peso muito grande nessa manifestações, mas, me desculpe, foram usados por esses professores que não têm o compromisso de fazer com que esse jovens sejam lá na frente bons profissionais, bons empregados ou bons patrões”, disse Bolsonaro na ocasião.
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