‘Foro só vale no cargo’, diz Marco Aurélio sobre pedido de Flavio

Ministro julgará reivindicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para ser julgado na Corte após diplomação como senador

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 18 jan 2019, 19h11 - Publicado em 18 jan 2019, 11h33

O ministro Marco Aurélio durante sessão de votação do habeas corpus de Lula no STF - 04/04/2018 — O ministro Marco Aurélio Mello, que decidirá sobre o pedido de Flavio Bolsonaro após o retorno das férias, em 1º de fevereiro (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a VEJA ser um “juiz coerente”, portanto, seguirá aplicando o entendimento de que o foro privilegiado para senadores e deputados só vale apenas para fatos ocorridos em decorrência do mandato.

“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse cargo”, afirmou. Marco Aurélio é o relator de uma reclamação do ex-deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) contra uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a respeito de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Para a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, mesmo que formalmente Flavio não seja investigado no inquérito, o MP-RJ pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que não tem relação com Queiroz, o que configuraria uma apuração sobre a conduta do senador eleito.

Como foi diplomado no cargo em dezembro, Flavio Bolsonaro reivindicou foro privilegiado no STF. Diante do pedido do senador eleito, o plantonista do Supremo durante o recesso, ministro Luiz Fux, suspendeu as investigações até o retorno do relator sorteado, Marco Aurélio, que afirma que julgará o caso imediatamente após o retorno das férias, em 1º de fevereiro.

O ministro disse ainda que não pode antecipar a decisão que tomará no caso, mas que só concederá o pedido se ficar claro, para ele, que Flavio é investigado por atos que teria cometido como senador – ele só assumirá o cargo no próximo dia 1º. As investigações relativas a Queiroz versam sobre o período em que o motorista era assessor do gabinete de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).