Palocci afirma que Lula prorrogou MP em troca de dinheiro para filho

O ex-ministro petista Antonio Palocci afirmou, em depoimento à Justiça Federal no âmbito da Operação Zelotes, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou uma Medida Provisória que beneficiava o setor automotivo em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio Lula da Silva. O ex-petista é testemunha de acusação no processo.

Segundo Palocci, o filho de Lula o procurou em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos 2 milhões de reais para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

Lula e seu filho Luís Cláudio são acusados de negociar e receber 2,5 milhões de reais com o lobista — que também foi denunciado, junto com sua mulher Cristina Mautoni, a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por 5,4 bilhões de dólares.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luís Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho. A reunião, segundo o ex-ministro, ocorreu no Instituto Lula, em São Paulo. “Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso [obter recursos para seu filho]. Foi ai que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luis Cláudio porque ‘eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes’”, disse Palocci.

Em 2013, os benefícios fiscais previstos pela MP 471/2009 foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por uma nova Medida Provisória. Segundo Palocci, Lula confirmou a ele ter negociado com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.

Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luís Cláudio. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da Medida Provisória. Acrescentou que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.

A Operação Zelotes foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar a venda de Medidas Provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda. O órgão é responsável por julgar a validade de cobranças feitas pela Receita Federal. Segundo as investigações, houve intensa negociação envolvendo empresas e conselheiros do Carf, no esforço de reduzir e até anular multas.

O ex-ministro da Fazenda prestou depoimento por videoconferência no prédio da Justiça Federal em São Paulo. Ele é testemunha de acusação em uma das quatro ações penais a que Lula responde no Distrito Federal, onde os processos relativos à Zelotes são conduzidos. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.

Defesa

Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo portanto uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.

O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Ricardo Soares Leite, que conduziu a audiência, não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Em nota, o advogado disse que Palocci aproveitou seu depoimento para “fazer afirmações sem qualquer relação o processo, com o nítido objetivo de atacar a honra e a reputação do ex-presidente Lula e de seu filho Luis Claudio”. Zanin destacou que o ex-ministro não fala com isenção e tem interesse em manter as vantagens que obteve em acordo de delação.

“O ex-ministro ainda reconheceu que as supostas conversas que afirmou ter mantido com Lula e Luis Cláudio não tiveram a presença de qualquer outra pessoa, não havendo, portanto, qualquer testemunha sobre a efetiva ocorrência dos encontros e do teor do assunto discutido. Palocci sabe que suas afirmações são mentirosas e que por isso não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha”, disse o advogado.

(Com Agência Brasil)