Os sinais da Câmara para desacelerar o cabo de guerra com o STF

Depois de embate do tribunal com o Senado, emenda que limita poderes do STF deve cair na vala comum na Câmara

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 19 dez 2023, 17h29 - Publicado em 19 dez 2023, 14h37

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) tem emitido sucessivos sinais ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que a emenda à Constituição que limita poderes dos ministros da Corte deverá cair na vala comum – e não receber grandes atenções da cúpula da Casa.

A sinalização de Lira ocorre depois de o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ter comprado briga com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o chefe da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Davi Alcolumbre (União-AP), que encamparam a ideia, entre outras coisas, por detectarem que ataques ao Supremo rendem a eles dividendos eleitorais e aliados de ocasião para projetos políticos.

A interlocutores, Arthur Lira tem afirmado ser contrário, por exemplo, à ideia de instituir mandatos para os juízes do tribunal. Parlamentares de diferentes matizes ideológicos acusam o Supremo de incorporar um ativismo desmedido e encampar decisões que usurpariam a competência de outros poderes, o que, segundo eles, justificaria estabelecer um limite de tempo para que cada juiz permaneça no tribunal.

Por trás da avaliação, há decisões judiciais recentes, como a ordem para que fosse instalada uma CPI para investigar desmandos do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia ou o julgamento em que se discutem balizas para diferenciar, no caso de apreensão de maconha, usuários de traficantes de drogas, mas existe também uma espécie de ressentimento do Congresso pelo fato de o STF ter por bons anos endossado investigações e julgamentos relacionados à Operação Lava-Jato.

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Como alternativa ao cabo de guerra visto no Senado, Lira defende que tramite na Câmara uma versão mais amena, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que, entre outros pontos, estabelece que decisões monocráticas dos juízes só poderão ocorrer em casos “de extrema urgência, perigo de lesão grave, excepcional interesse social ou, ainda, em período de recesso” e necessariamente tenham de ser levadas à apreciação dos demais ministros na sessão seguinte à ordem individual. A aliados, o presidente da Câmara também tem defendido que haja travas para que partidos pequenos recorram ao tribunal com questionamentos sobre constitucionalidade de leis e normas. Sob a alegação de que “a política tem que deixar de judicializar”, a ideia do parlamentar é que apenas legendas com 3% dos votos válidos ou 15 deputados possam bater às portas da Corte.

Como é a relação de Lula com o STF?

A sinalização menos extremada de Lira, externada a diferentes parlamentares, vai ao encontro de movimentos explícitos do presidente Lula, que, sem uma base parlamentar consistente, ao longo do primeiro ano de mandato transformou parte do Supremo Tribunal, em especial Mendes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, em interlocutores de primeira hora.

A aliança, cujo ponto alto será um jantar de confraternização nesta terça-feira, 20, entre o chefe do Executivo e os ministros da Corte na casa de Luís Roberto Barroso, tem como pano de fundo contar com o Judiciário para frear pautas da direita consideradas controversas, abrir canais de negociação em caso de julgamentos sensíveis aos cofres da União e mandar sinais de que, ao contrário do antecessor Jair Bolsonaro, acossado por processos que tramitam no STF, a relação Executivo-Judiciário pelos próximos três anos tende a ser muito menos acidentada.