“Os desvios devem ser apurados”, diz Hugo Leal, relator do Orçamento

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ganhou projeção nacional em 2008 como autor do projeto que criou a chamada Lei Seca, que pune com prisão motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas. Agora, ele assume uma função de altíssima complexidade: a de relator-geral do Orçamento. Nesse poderoso posto, caberá a ele indicar no próximo ano o destino de 16 bilhões de reais que os congressistas enviarão às suas bases eleitorais — uma fonte histórica de monumentais escândalos. Em entrevista a VEJA, o parlamentar fala sobre o posto e diz como evitar problemas de corrupção. Confira a seguir:

Por que não divulgar a identidade dos padrinhos das emendas? Vamos divulgar. Estamos trabalhando com os técnicos para saber qual o melhor formato para essa identificação. Muitos dos pedidos de verba são feitos aos parlamentares pelos prefeitos. Nós somos apenas intermediários. Estamos estudando como fazer essa divulgação.

Como evitar que casos como o do deputado Maranhãozinho continuem acontecendo? Veja bem, nós somos responsáveis pela elaboração, pela votação e acompanhamento das emendas. Deputado não tem de se envolver na execução. Quando há desvio, tem de ser investigado. Pode ser o Maranhãozinho ou os anões do orçamento. Os desvios devem ser apurados. O que não pode é criminalizar o trabalho político.

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Não é possível criar mecanismos que impeçam ou dificultem as fraudes históricas no Orçamento? Nosso papel é destinar os recursos de acordo com as necessidades. Cabe às prefeituras executar. O parlamentar não deve ter acesso a essa etapa. Se tem, está equivocado. Devemos observar para saber se o recurso foi bem aplicado. Para esse trabalho de fiscalização existem a AGU, CGU, TCU.

Em caso de irregularidade na aplicação de recursos das “emendas do relator”, o senhor não seria corresponsável por isso? Minha responsabilidade é apreciar, votar, fazer o encaminhamento. Só vejo essa possibilidade se ficar demonstrado que fui conivente com alguma coisa errada.

Como evitar que esse sistema de liberação de verbas seja usado como compensação a aliados ou punição a opositores? Essa pergunta tem de ser feita ao Executivo, não ao Parlamento.

Publicado em VEJA de 15 de dezembro de 2021, edição nº 2768