Política

OAB-SP defende que PL Antifacção seja analisado ‘com mais tempo’

Relator do projeto de lei apresentado pelo governo, Guilherme Derrite (PP-SP) já apresentou quatro versões do relatório da proposta

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 15 nov 2025, 10h00 •

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante coletiva no Salão Verde da Casa nesta terça-feira (11/11/2025) (TV Câmara/Youtube)

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) emitiu uma nota pedindo que o PL Antifacção, relatado pelo deputado federal e secretário de Segurança licenciado Guilherme Derrite (PP-SP), seja analisado “com mais tempo”. A nota, emitida pela Ordem e pela Comissão de Segurança Pública, diz que “respostas de ocasião podem ser boas para render votos” e que o debate sobre o projeto de lei não pode ser “contaminado pela retórica de guerra contra narcotraficantes”.

O PL Antifacção foi apresentado pelo governo federal logo após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou como relator Guilherme Derrite. O deputado, no entanto, já apresentou quatro versões para o relatório do projeto — uma delas, a mais polêmica, equiparou facções criminosas (como Comando Vermelho e PCC) a grupos terroristas e desidratou competências da Polícia Federal. A ideia desagradou ao governo e também às forças de segurança, causando uma reação forte inclusive da PF.

“Todos sabemos da importância e da urgência do debate em torno do tratamento penal das facções, mas tema dessa importância reclama maturação das discussões, inclusive pelos técnicos, membros das Universidades e a comunidade em geral. Respostas de ocasião, sem maior reflexão, podem ser boas, eventualmente, para render votos, mas pouco eficazes no combate efetivo ao crime organizado”, diz trecho da nota divulgada pela OAB-SP.

O texto também critica a equiparação das facções a grupo terroristas, defendendo que a discussão seja aprofundada. “O PL em questão mereceu do próprio relator diversas modificações e poderá, com um pouco mais de tempo, ser ainda mais aperfeiçoado. Sem entrar nos detalhes, é necessário, contudo, um debate técnico e não contaminado pela retórica de guerra contra narcotraficantes. É necessário também aperfeiçoar o sistema penal para que a legislação penal e processual, além da execução penal brasileira sejam de fato cumpridas.”

Depois dos vai-e-vens da última semana, Motta incluiu a votação do PL Antifacção na pauta da próxima terça-feira. No entanto, é bastante difícil que o projeto consiga ser votado. Governadores de direita já pediram ao presidente da Câmara que segure a votação e os parlamentares governistas têm vários pontos de discordância com o último relatório de Derrite. O cabo de guerra entre direita e esquerda em torno desse projeto é tema de reportagem da edição n. 2970 de VEJA.