OAB pede que STF adie julgamento de prisão após 2ª instância
Entidade é autora de uma das ações contra as prisões de réus condenados em segundo grau. Análise do tema está marcada para 10 de abril
Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para acontecer na quarta-feira da próxima semana, dia 10 de abril. A solicitação ainda não consta no sistema do STF, mas foi confirmada pela assessoria da entidade.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi o responsável pela definição da data de julgamento. Além do processo do conselho da OAB, os ministros julgarão conjuntamente as ações apresentadas pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota, que tratam do mesmo tema.
Na ocasião, os ministros vão analisar o mérito dos processos para decidir se mantêm ou não o entendimento que autoriza a prisão após condenação em segunda instância – medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF.
No fim do ano passado, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância –decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.
De 2016 para cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Lava Jato – em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus preventivo ao petista.
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