O temor no TSE com a reação de Bolsonaro ao resultado das urnas em 2022

A menos de um ano das próximas eleições presidenciais, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) já demonstram reservadamente uma séria preocupação com a temperatura política do país não apenas durante a campanha — que promete ser das mais acirradas e explosivas da história recente –, mas com a reação ao resultado que pode sair das urnas. Um dos temores de magistrados é com um resultado eleitoral apertadíssimo, com uma diferença de votos tão pequena ou até mesmo inferior à obtida por Dilma Rousseff em 2014, quando a petista foi reeleita por uma margem de cerca de 3,5 milhões de votos, superando o tucano Aécio Neves. Na época, o PSDB relutou em aceitar a derrota e até recorreu a uma auditoria para atestar a lisura do pleito. Nenhuma prova de irregularidade foi encontrada – e não demorou muito para que caísse a ficha de que Aécio perdeu as eleições porque não venceu nem em Minas, seu reduto político.

Agora, o principal receio de integrantes de tribunais superiores é com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro não reconhecer uma eventual derrota nas urnas e ir além, reforçando a artilharia contra as instituições e insuflando extremistas com a invasão do Congresso Nacional e até mesmo do prédio do TSE, onde é divulgada a totalização dos votos no território nacional. Segundo pesquisas eleitorais recentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera com folga a corrida pelo Palácio do Planalto, com chances de liquidar a disputa até mesmo no primeiro turno. As lamentáveis cenas de apoiadores do então presidente Donald Trump invadindo o Capitólio, que resultou na morte de cinco pessoas, ainda estão vivas na memória de magistrados brasileiros, que temem um cenário de caos em outubro de 2022. Para um ministro, um episódio como esse poderia ter resultado ainda mais catastrófico por aqui, se deputados bolsonaristas apoiassem um ataque a prédios públicos. Nos EUA, por outro lado, parlamentares republicanos, do mesmo partido de Trump, rechaçaram a invasão ao Capitólio.

Após atacar incansavelmente o sistema eletrônico de votação, com ofensas disparadas contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, Bolsonaro freou o discurso de tom golpista depois do Sete de Setembro. Por enquanto, o clima é de trégua. Em outubro, por unanimidade, o TSE arquivou duas ações que pediam a cassação da chapa de Bolsonaro e Hamilton Mourão por conta de disparo de mensagens de massa nas eleições de 2018. O julgamento ocorreu com tranquilidade, sem necessidade de reforço de segurança nos arredores do tribunal. Em outubro do ano que vem, no entanto, com a campanha a pleno vapor, o clima deve ser outro.

O TSE vai ser presidido por três ministros diferentes ao longo de 2022: Barroso se despede do comando do tribunal no final de fevereiro, na véspera do carnaval, passando o bastão para o ministro Edson Fachin, uma das vozes mais fortes do Supremo na defesa da democracia e das instituições – e responsável pela decisão que derrubou as condenações da Lava-Jato contra Lula e o reabilitou a disputar as próximas eleições. Em agosto, Moraes assume a presidência do TSE. O ministro é o relator do inquérito das fake news do Supremo, da investigação que apura se Bolsonaro tentou intervir indevidamente na Polícia Federal e cuida da apuração sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes costuma dizer que o “couro” ficou ainda mais resistente depois da experiência pelo Executivo. O futuro presidente do TSE não se intimida com verborragias.