O real problema

O Brasil ostenta o incômodo título de campeão mundial de fragmentação partidária, no plano global das democracias. No fim dos anos 90, Fernando Henrique Cardoso podia formar maioria na Câmara com apenas três partidos. A partir de fevereiro, os três maiores partidos reunirão menos de 30% da Casa. O Congresso se transformou em um emaranhado de siglas em geral destituídas de qualquer traço programático. Nesse ambiente, compor um governo de coalizão em bases tradicionais não apenas se tornou muito difícil. Tornou-se uma impossibilidade.

Foi essa percepção que pautou a composição do governo Bolsonaro. Na nova equipe ministerial, há apenas quatro partidos representados: DEM, PSL, Novo e MDB. A rigor, não há representação partidária. O que há é um ministério formado a partir da convicção do novo presidente. Isso deveria ser diferente? Teria sido melhor recorrer ao modelo tradicional? Penso que não, e vou além: muita gente disse que isso deveria ser feito ou imaginou fazer o que o presidente eleito agora tenta pôr em prática. Ou seja: romper com o modelo de clientela política na relação com o Congresso. Daí parte da brabeza, que anda solta nas redes sociais com quase qualquer coisa que venha do governo. É natural que seja assim. Somos uma democracia polarizada, não é mesmo? Dito isto, não penso que o governo tenha uma estratégia clara sobre como lidar com o Congresso. Como fazer daqui para a frente será um exercício de tentativa, erros e acertos.

A reforma política é muito mais importante do que investir energia em projetos como o Escola sem Partido

Na composição do novo ministério, há uma clara maioria de extração técnico-burocrática. Ela envolve a área econômica, liderada por Paulo Guedes, o Ministério da Justiça, com Sergio Moro, os ministros militares e da alta burocracia pública, como Tarcísio Freitas e Gustavo Canuto. Seu maior símbolo, quem sabe, é a substituição do deputado Carlos Marun pelo general Santos Cruz, na Secretaria de Governo. Há um segundo grupo de base parlamentar, escolhido pelo trânsito nas bancadas temáticas, composto dos deputados Osmar Terra, na área social, Tereza Cristina, na da agricultura, e Luiz Mandetta, na da saúde. E há ainda um terceiro perfil, com evidente marca ideológica conservadora, integrado pelos ministros Ricardo Rodríguez, Ernesto Araújo, Damares Alves e Ricardo Salles. Este reduto tem feito a festa dos caçadores de frases esquisitas e da turma cujo hobby é descobrir algum “risco democrático” a cada gesto do futuro governo. Desde o hábito do presidente de bater continência até um antigo sermão da ministra-pastora sobre o papel da Igreja no governo. Um jornalista me perguntou, em tom grave, se não considerava “assustadora” a perspectiva de saída do Brasil do Pacto Global para Migração, aventada pelo futuro chanceler brasileiro. Eu me lembrei de que, na semana passada, havia escutado uma parlamentar de oposição “aterrorizada” com a ida da Funai para o Ministério da Agricultura. Vinte e quatro horas depois o governo anunciou que o órgão ficaria com o Ministério dos Direitos Humanos. Vai aí um curioso traço da democracia na era digital: a perda de dimensão do tempo das instituições. O que é simples opinião de um futuro ministro vira posição do novo governo. Tudo perfeitamente irrelevante, mas que, no conjunto, tem o poder de contaminar o debate público.

O novo governo fez 57 milhões de votos com um discurso conservador como nunca se vira, ao menos desde a redemocratização, e é composto de um punhado de ministros conservadores. Tudo muito legítimo e previsível. Há riscos nesse processo? A resposta é ambivalente. Não vejo, em geral, risco algum na implementação de uma agenda institucional conservadora. Se a redução da maioridade penal for aprovada pelo Congresso e chancelada pelo STF, qual é o risco? O mesmo vale para a flexibilização do Estatuto do Desarmamento ou o endurecimento da Lei Antiterrorismo. Você e eu podemos não gostar disso, mas o único risco envolvido é aquele que é próprio da democracia.

Questão um pouco diferente é aquela sobre a utilidade e urgência de boa parte da chamada “pauta conservadora” para o país. O Brasil deve fechar o ano com um déficit perto de 120 bilhões de reais e um quadro claro de insustentabilidade fiscal. A curto prazo, essa é a prioridade do país e deve ser a pauta central do novo governo no Congresso. No plano estrutural, o Brasil precisa enfrentar o tema da reforma política. Há um mandato implícito nessa direção, dado pelos eleitores. Fim do dinheiro público em campanhas, voto facultativo, sistema distrital misto. A reforma política é muito mais importante do que investir tempo e energia em projetos como o Escola sem Partido ou a redução para 17 anos da maioridade penal.

O futuro governo vive um paradoxo. A agenda real que ele precisa enfrentar, no Congresso, é muito diferente daquela que foi pauta nas eleições. De modo geral, a retórica eleitoral girou em torno dos temas da guerra cultural, mas isso é irrelevante diante dos desafios que o Brasil terá de encarar a partir de janeiro. É possível que o cultivo de uma certa retórica conservadora cumpra a função de mobilizar a ampla base eleitoral do governo para ajudar a fazer avançar um programa de modernização no Congresso. Isso poderia fazer parte da estratégia de um governo que precisa de apoio popular para levar a cabo uma coalizão feita a baixo custo de clientela. A equação não é simples. É ilusão imaginar que as reformas estruturais que o país tem pela frente sejam uma agenda popular. Não haverá multidões, em Brasília, ou um enxame digital, nas redes sociais, dando suporte à idade mínima de 65 anos para a Previdência. Reformas terão de ser feitas a ferro e fogo, como foi à época de Fernando Henrique, ou no período da minirreforma previdenciária de Lula, e até mesmo no curto, ainda que intenso, ciclo reformista de Michel Temer.

Essa tem sido a nossa história, e não há por que ser diferente com Bolsonaro. Daí a importância de não permitir que a distração ideológica, no Congresso, tome o lugar daquilo que é de fato importante. O desafio não é pequeno, mas ninguém imaginaria que fazer reformas estruturais neste país dado à inércia seria uma tarefa simples.

* Fernando Schüler é mestre em ciências políticas, doutor em filosofia e professor do Insper

Publicado em VEJA de 19 de dezembro de 2018, edição nº 2613