Política

O motivo de Rui Costa interditar o debate da segurança pública no governo

Criticado por interlocutores do ministro Ricardo Lewandowski, chefe da Casa Civil defende que pauta da segurança não fique sob responsabilidade do governo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 15 fev 2025, 19h35

BUNKER PETISTA - Lula e Rui Costa, que chefiará a Casa Civil: o partido do presidente toma conta do Palácio do Planalto - — Lula demonstra satisfação com o desempenho do ministro, apesar das reclamações (Pedro Ladeira/Folhapress/.)

Na Esplanada dos Ministérios, é possível contar nos dedos aqueles que não têm ressalvas ou bronca com o chefe da Casa Civil Rui Costa. O ministro da Fazenda Fernando Haddad é o mais visível deles e, apesar de não vir a público contra um dos mais próximos auxiliares do presidente Lula, aponta nos bastidores reiteradas ações de Costa para sabotar seu trabalho no controle das contas públicas. Longe de estar sozinho, ele tem tido companhia cada vez mais frequente de interlocutores do titular da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski.

Responsável pela espinhosa pauta da segurança pública, principal preocupação dos brasileiros segundo pesquisas de opinião, o Ministério da Justiça imputa a Rui Costa papel decisivo na demora de governo em enviar ao Congresso a proposta de emenda constitucional que estabelece um plano de coordenação nacional das polícias e a criação de um fundo único de financiamento para ações estratégicas de combate ao crime.

Dois episódios ilustram bem a convicção de interlocutores de Lewandowski de que o principal foco de resistência à PEC da Segurança Pública tem endereço na Casa Civil. Quando o ministro da Justiça foi cobrado por Lula pela primeira vez, em meados do ano passado, o texto da PEC estava pronto há cerca de três meses, mas, segundo interlocutores do ministro, sofria resistências da Casa Civil.

Como mostrou VEJA, Costa já deu por diversas vezes indicativos de que tem ressalvas à atuação do governo federal quando o assunto é segurança. Na época em que era governador da Bahia, por exemplo, ele questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a chegada da Força Nacional de Segurança no estado sem que tenha havido consulta ou pedido expresso do governo estadual por socorro.

No final do ano passado, às vésperas de uma reunião de Lula com governadores para tratar do tema, Rui Costa voltou à carga e disse ao presidente ser contra o atual mandato empunhar a bandeira da segurança pública. Pela lógica do chefe da Casa Civil, a ideia de o governo tomar para si a pauta traria dois problemas principais:

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violaria a competência dos governadores de atuar com autonomia na definição de prioridades às suas polícias;
traria para o colo do Palácio do Planalto um problema (e um tremendo desgaste) que, na letra fria da lei, não seriam de incumbências dele.

Apesar de ter feito ajustes no texto da PEC da Segurança, deixando expresso que não haveria invasão da competência dos estados em lidar com suas próprias políticas de segurança, o texto ainda não foi protocolado no Congresso. Para o Ministério da Justiça, o cabo de guerra continua.