Não dá pra reclamar

Jair Bolsonaro sempre dedicou atenção especial às finanças pessoais, como prova a evolução de seu patrimônio oficial, que saltou de 826 000 reais, em 2010, para 2,28 milhões de reais, em 2018, conforme documentos apresentados à Justiça Eleitoral. Antes mesmo de tomar posse na Presidência da República, Bolsonaro começou a pavimentar o caminho para dar entrada no pedido de aposentadoria como deputado federal, cargo que exerceu por sete mandatos consecutivos. O pedido ainda não foi apresentado, mas ele já removeu um empecilho que poderia reduzir o valor do benefício a que terá direito. A história é a seguinte: a área de recursos humanos da Câmara avisou Bolsonaro de que, se ele deixasse de recolher suas obrigações previdenciárias em 1º de janeiro, quando trocará o Congresso pelo Palácio do Planalto, perderia um ano inteiro de contribuição e, assim, embolsaria menos do que poderia ao se aposentar. Esse desconto seria realizado porque a Câmara só contabiliza a contribuição de quem recolheu suas obrigações durante o ano legislativo completo, que se encerra em 31 de janeiro.

Para contornar o problema, os técnicos da Casa sugeriram o resgate de uma “sobra” de 31 dias do tempo em que Bolsonaro exerceu o mandato de vereador no Rio de Janeiro. O presidente eleito concordou e recolheu aos cofres públicos 7 427 reais. Na prática, será como se ele permanecesse no mandato até o término da atual legislatura. Não foi a primeira vez que Bolsonaro recorreu ao “banco de dias” dos tempos de vereador. Em outra ocasião, ele já havia averbado dois anos do período em que exerceu o cargo no Rio de Janeiro (1989 e 1991). Somados os 28 anos como deputado federal e os dois anos na vereança, ele fechará trinta anos de contribuição previdenciária. A área técnica da Câmara estima que sua aposentadoria será de 30 547 reais, valor bem próximo dos 33 763 reais brutos que ganha atualmente como congressista. A partir de 2019, Bolsonaro também receberá 30 934 reais como presidente, além de cerca de 9 000 reais de aposentadoria pelos dezessete anos em que esteve ligado ao Exército. Seus vencimentos passarão de 70 000 reais por mês — e ainda podem ser reajustados a partir do ano que vem, quando o presidente já estará morando com a família no Palácio da Alvorada, com as despesas pagas.

Bolsonaro e outros onze deputados federais que estão no exercício do mandato são remanescentes do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi criado em 1963 para administrar as aposentadorias de parlamentares e acabou extinto em 1999. Existem atualmente 420 ex-deputados federais aposentados pelo IPC. Quem renovou o mandato ininterruptamente desde a extinção da entidade garantiu o direito às regras antigas, inclusive àquela que permite acumular a aposentadoria com outros vencimentos sem que seja observado o teto constitucional imposto ao funcionalismo público. O teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, a partir de 1º de janeiro, passará de 33 763 reais para 39 293 reais. Esse aumento deve provocar o efeito cascata de 4 bilhões de reais, considerados apenas os holerites do Poder Judiciário. O rombo pode ser ainda maior, já que há pressão para que sejam corrigidos os salários de deputados e senadores, equiparando-os aos dos ministros do Supremo. Se isso ocorrer, a aposentadoria parlamentar de Bolsonaro também será reajustada.

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) já discursou na tribuna da Casa a favor do aumento para os colegas. Essa é, inclusive, uma de suas principais bandeiras de campanha. “Precisamos que todos os deputados sejam reajustados como está sendo reajustado os outros poderes (sic)”, afirmou. Caso o Congresso trilhe o caminho do Judiciário, é provável que servidores do Executivo, incluindo os de ministros de Estado, também façam pressão para encorpar o contracheque. Quando o aumento do salário dos ministros do Supremo foi aprovado, Bolsonaro classificou a decisão de inadequada, e integrantes do futuro governo pediram a Temer que vetasse a iniciativa. “Não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro com déficit”, afirmou o presidente eleito na ocasião. “Quem vai pagar é toda a população brasileira. É todo mundo.” Em trinta anos de carreira parlamentar, Bolsonaro sempre se beneficiou das pautas corporativas. A partir de janeiro, na condição de presidente, terá de lutar contra elas.

Publicado em VEJA de 2 de janeiro de 2019, edição nº 2615