Moro diz que veto de Bolsonaro à mudança do Coaf é ‘algo a ser avaliado’

Ministro da Justiça considerou que, por questões jurídicas, o veto não parece viável, mas pediu uma avaliação a respeito

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 19 mar 2021, 00h35 - Publicado em 23 Maio 2019, 11h23

"Embora não tenhamos gostado da decisão, respeitamos o Parlamento", disse Moro (Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não descartou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. No Recife, onde ministra palestra sobre o combate à corrupção, Moro considerou que, por questões jurídicas, o veto não parece viável, mas pediu uma avaliação a respeito.

“Me parece que nesse ponto não seria viável um veto. A medida provisória modifica a legislação atual. Então, com a mudança da legislação, volta a vigorar a legislação anterior, que estabelecia a localização do Coaf na Fazenda. Não me parece ser possível um veto, mas é algo a ser avaliado”, disse Moro, na manhã desta quinta-feira, 23.

O ministro também repercutiu a votação apertada no Congresso (a diferença foi de 18 votos) que tirou o Coaf de sua pasta. “Faz parte. O governo fez uma proposta legislativa e ela foi colocada no Congresso. Houve votação e, por maioria apertada, decidiu-se pela volta do Coaf para o Ministério da Economia. Embora, evidentemente não tenhamos gostado da decisão, nós respeitamos o Parlamento”, afirmou o ex-juiz.

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Na avaliação do ministro, embora o Coaf tenha retornado para a Economia, o órgão vai continuar fazendo o trabalho que sempre realizou, de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo Moro, um papel “extremamente relevante para fins de prevenção e combate ao crime organização e identificação de patrimônio criminoso”. Moro ainda assegurou que a política de integração continuará, ainda que fique em outra pasta e, portanto, sob o comando de outro ministro, Paulo Guedes.

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