Moraes manda STM decidir se Bolsonaro deve perder patente de capitão

Na mesma decisão em que determinou o início do cumprimento de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, também decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar decidam se o ex-mandatário deve perder sua patente de capitão do Exército.

Comunicou, ainda, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, sobre a determinação.

Em abril deste ano, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que hoje preside o STM, afirmou à VEJA que há sim a possibilidade de que Bolsonaro perca sua patente.

Se for julgado pelo STM, o ex-presidente enfrentará o segundo o processo na Justiça militar. No primeiro, a Corte o livrou da condenação no plano de explodir bombas em quartéis no Rio de Janeiro, em episódio revelado por VEJA.

Em relação ao Código Penal, no entanto, a situação já está definida. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado e, ao menos por enquanto, poderá cumprir sua pena na superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, onde o ex-presidente já estava preso preventivamente desde o último sábado por ter tentado violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar.

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