Moraes manda extraditar Alexandre Ramagem, foragido nos EUA
Deputado federal e ex-diretor da Abin é um dos condenados no caso do golpe de estado; ele deixou o país logo após julgamento
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15 dez 2025, 16h21 • Atualizado em 15 dez 2025, 16h36
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 15, que o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, seja extraditado. Ele foi para os Estados Unidos no final de setembro, onde está residindo com a esposa e as filhas. O parlamentar é um dos condenados no núcleo 1 da trama golpista e pegou uma pena de 16 anos de prisão.
Moraes, relator da trama golpista, já havia determinado que Ramagem perca seu mandato parlamentar e expediu uma ordem de prisão direcionada a ele no final de novembro, para que ele começasse a cumprir a pena a que foi condenado. Diante das informações de que ele saiu do país, o ministro pediu à Polícia Federal que adotasse as medidas necessárias para providenciar o pedido de extradição.
A decisão desta segunda dá um passo a mais: o magistrado determinou que o Ministério da Justiça brasileiro abra, junto às autoridades americanas, um processo para dar andamento à devolução de Ramagem para a jurisdição brasileira. Na decisão, Moraes especificou que o pedido deve apontar o endereço exato do deputado e os detalhes da condenação dele.
“Considerando a determinação do início do cumprimento da pena privativa de liberdade de Alexandre Ramagem Rodrigues, assim como considerando que o réu condenado se evadiu do distrito de culpa e as informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem Rodrigues”, diz trecho da decisão (leia a íntegra ao final).
A extradição é um processo com todas as etapas de praxe: Ramagem terá direito de se defender e de argumentar porque deve permanecer em solo americano. As autoridades judiciais dos EUA é que decidirão, no final, se vão entregar o ex-diretor da Abin à Justiça brasileira. Um dos prováveis argumentos que pode ser explorado pelo deputado é de que sua condenação teve teor político. Via de regra, em várias legislações mundiais, se uma pessoa foi condenada criminalmente por discordâncias políticas, ela não é extraditada.
O argumento tem sustentado a situação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que também está nos EUA, mas não tem dado sinais de que vai funcionar, por exemplo, com Carla Zambelli (PL-SP). De um lado, o influenciador não tem condenação criminal, mas apenas um mandado de prisão preventiva contra si. De outro, Zambelli, assim como Ramagem, tem nas costas uma condenação já transitada em julgado (sem possibilidade de novos recursos).
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