Ministério Público Eleitoral pede cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta terça-feira, 4, a cassação do diploma do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico. No julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa afirmou que o governo estadual executou um “método estruturado com notório propósito político-eleitoral”, ao contratar 27 mil pessoas sem vínculo formal por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O julgamento pode levar à cassação do mandato de Castro, do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), e de aliados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, só no primeiro semestre de 2022 foram gastos R$ 519,8 milhões com contratações irregulares — quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governador, fixado em R$ 17,7 milhões. “Mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a utilização de servidores temporários remunerados irregularmente no ano eleitoral”, disse Espinosa. Segundo o MPE, o volume de recursos destinados à Ceperj e à UERJ cresceu 2.000% em 2022.

O procurador também apontou saques de valores expressivos em agências bancárias do interior do estado, incluindo um de R$ 200 milhões em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral do então secretário de Governo Rodrigo Bacellar. Havia ainda relatos de contratados obrigados a comparecer a eventos públicos de Cláudio Castro durante o período de campanha. “Não é possível reduzir os atos criticados a ilícitos desvinculados do escopo eleitoral”, afirmou Espinosa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro por maioria. A decisão foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “A Vida Vai Melhorar”, do então candidato Marcelo Freixo, que recorreram ao TSE.

A reportagem segue em atualização.

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