A inclusão dos militares no pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula deve gerar uma corrida aos gabinetes dos parlamentares de oposição em busca de alterações no texto.

Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Ministério da Defesa seria atingido pela tesourada nos gastos. Para isso, um projeto propondo mudanças no sistema de proteção social – a Previdência dos militares – foi encaminhado ao Congresso. Ainda sem um relator definido, a matéria deve ser debatida neste ano.

Internamente, a avaliação é a de que o texto precisa de mudanças e que os políticos de oposição ao governo tendem a ser mais abertos ao diálogo com a caserna. A investida já foi alertada à cúpula militar, que vê como impossível evitar desgastes com a votação de um tema como esse.

Durante a transição, um time de oficiais avisou alguns dos interlocutores do governo Lula, entre os quais o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que o tema era um dos mais sensíveis e deixou expresso que alguns benefícios do sistema de proteção eram “inegociáveis” – entre eles, a ida ao pijama com direito ao último salário da função. Esse ponto ficou de fora, mas mesmo assim houve reação à reforma.

Do total de 70 bilhões de reais previstos com o corte de gastos, as propostas que envolvem os fardados representam uma economia de 4 bilhões de reais em dois anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) ataca o privilégio dos militares quando vão para a reserva e aponta o grupo como o maior responsável pelo rombo na Previdência.

No entanto, uma das medidas propostas foi vista mais como uma cutucada do que um avanço econômico de fato: a que acabou com as pensões pagas aos familiares quando os fardados são expulsos após serem presos ou condenados – a chamada morte ficta.

Atualmente, são menos de 500 militares nessa condição de “morte” dentro das três forças, o que representa um gasto de cerca de 40 milhões de reais por ano. A medida atinge, portanto, um percentual ínfimo dentro da caserna. “É uma medida mais psicológica do que econômica. E tem endereço certo: os generais Braga Netto, Mario Sergio e os outros envolvidos”, afirma um importante general. Venceu, portanto, a simbologia.

O incômodo, neste caso, é com o que se considera um revanchismo por parte do governo num momento em que as Forças Armadas, acossadas pelas investigações que atingem militares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, estão fragilizadas perante a opinião pública.

Além disso, do jeito que está, os “ex-militares” presos perderão o direito a qualquer pensão após cumprirem a pena, mesmo aqueles que pagaram o sistema de proteção durante toda a carreira.

Também se busca uma regra de transição mais ampla para a adequação à idade mínima de 55 anos proposta no texto. Do jeito que está, dizem os militares, haverá um acúmulo de oficiais que obrigatoriamente vão para a reserva quando não são promovidos, mas terão de continuar servindo até atingirem a idade. Enquanto isso, a entrada de novos soldados fica impedida.

O presidente Lula até havia acenado ser favorável a uma transição maior. No entanto, ele fechou as portas para a negociação após a Marinha divulgar um vídeo no qual contesta os privilégios das Forças e ataca a vida boa dos civis.

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