Marco Aurélio inclui denúncia contra Aécio na pauta da 1ª Turma do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. Apresentada em junho de 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e endossada pela atual chefe da PGR, Raquel Dodge, a acusação será analisada na próxima terça-feira ,17, pelos cinco ministros que compõem o colegiado: Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Caso a Primeira Turma acolha a denúncia, Aécio se tornará réu e será julgado pelos supostos delitos.

A acusação da PGR foi formulada no âmbito da Operação Patmos, deflagrada a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do conglomerado, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. Ocorrido em um hotel em São Paulo, o encontro terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi entregue a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

Por meio das chamadas “ações controladas”, a Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Além do senador, foram denunciados Pacheco de Medeiros, Souza Lima e a irmã de Aécio Andrea Neves.

Segundo a denúncia apresentada por Janot, Andrea procurou Joesley Batista em fevereiro de 2017 para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”. Outros diálogos interceptados pela PF também foram usados para formular a denúncia por obstrução, incluindo um telefonema de Aécio Neves ao ministro Gilmar Mendes e outro ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Defesa de Aécio

Por meio de nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, afirma que “a defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao Senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”.