Lula não será preso imediatamente; veja próximos passos
Advogados ouvidos por VEJA estimaram que a prisão do petista deve ocorrer em até três meses, após julgamento dos embargos declaratórios
Condenado nesta quarta-feira (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ser preso imediatamente. Isso ocorre porque a defesa do petista pode entrar com recurso para esclarecer pontos considerados obscuros da decisão dos magistrados, os chamados embargos declaratórios. Esse tipo de recurso, entretanto, não impede a revisão da pena imposta por unanimidade pelos magistrados.
De acordo com o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, a íntegra dos votos dos magistrados deve ser publicada em breve. Após essa etapa, a defesa apresenta o embargo, que deve ser julgado pela 8ª Turma. Portanto, enquanto o recurso cabível não for julgado, Lula não poderá ser preso.
“Muito provavelmente, os embargos declaratórios serão apresentados pela defesa. Terminado o julgamento dos recursos, que podem ocorrer em até 48h após a intimação da defesa, eles serão julgados pela Turma e isso confirmará e sedimentará o julgamento da apelação”, afirma o criminalista.
Castelo Branco estima que o julgamento deve ocorrer dentro de 45 dias, no máximo, após os embargos serem esclarecidos. “Se for confirmado o entendimento, pode-se expedir o mandato de prisão para o cumprimento da pena”, explica.
Para o advogado criminalista Daniel Leon Bialski, o prazo para o julgamento do recurso de Lula deve variar entre dois e três meses. “A prisão ocorre quando o tribunal esgotar a decisão da matéria. Acabado esse recurso, o tribunal pode mandar expedir a ordem de prisão contra o ex-presidente. Ainda no primeiro semestre essa questão estará definida”, afirma.
Já o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni estima que TRF4 deverá demorar em torno dia 30 dias para julgar o embargo. “ Normalmente um processo como esse é julgado em 30 dias, mas por causa da época do ano e a quantidade de feriados, o julgamento deverá demorar em torno de 35 a 40 dias”.
Devido ao caráter do embargo, Abid explica que não será obrigatória a presença dos advogados e que o Tribunal poderá optar, se não houver nenhuma objeção pelas partes envolvidas na ação, por um julgamento virtual. “ Neste caso, os desembargadores trocaram e-mails entre si ser necessário a presença física dos magistrados, que publicaram a decisão posteriormente”, explica.
Caso o embargo seja rejeitado, o tribunal já poderia emitir o mandado de prisão para execução provisória da pena. Julgados os recursos, a defesa do ex-presidente pode entrar com recursos especiais – meio processual para contestar decisões judiciais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e recursos extraordinários – a mesma contestação, porém perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) que serão analisados pela presidência dos Tribunais que decidirá se admitirá os recursos, que poderiam ser julgados com Lula já cumprindo a pena.
Segundo Adib, dentro deste cenário em que a prisão de Lula seja determinada pelo TRF4, caberá aos advogados do ex-presidente entrarem com os recursos especiais e extraordinários com efeito suspensivo, ou seja, que permitam reverter a decisão da prisão para que ele possa ser julgado em liberdade. “Existe a possibilidade de o TRF4 não emitir o mandado de prisão e permitir que o ex-presidente aguarde o julgamento em liberdade, porém, mesmo que esse não seja o caso, o STJ e o STF poderiam entrar com uma liminar suspendendo a prisão”. Para Abdouni, entretanto, há uma divergência clara entre a Constituição e o que é entendido pelo STF, que determinou que as penas deverão ser cumpridas depois da condenação em 2ª instância.
Defesa de Lula
A defesa de Lula analisa se entrará com embargos de declaração ou recursos em instâncias superiores. A estratégia será decidida após publicação do acórdão. “De todos os autoritarismos, o mais difícil de combater é o judiciário”, disse o advogado José Roberto Batochio.
O advogado do petista frisou a celeridade do julgamento. “Os autos tem 256.000 páginas. O processo é distribuído pelo relator que tem que ler tudo isso. O terceiro juiz não recebe os autos. A primeira surpresa é a celeridade para digerir 256.000 páginas. É um trabalho hercúleo. Os três leram, não tenho razão para duvidar. A gente não está se queixando da celeridade. A justiça tem que ser rápida se não seria injustiça, já dizia Rui Barbosa”, afirmou Batochio ao ser questionado sobre a sentença dos três juízes ser igual.
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