Lula insiste para que Moro ouça ex-advogado da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, reconsidere a decisão de não permitir que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán seja ouvido como testemunha de defesa no processo que tem o petista entre os réus por suposto recebimento de propina da empreiteira.

Alvo de um mandado de prisão preventiva na 36ª fase da Lava Jato, deflagrada em 10 de novembro de 2016, Tacla Durán fugiu para a Espanha e lá vive desde então. Ele foi preso em Madri oito dias depois da ação da Polícia Federal no Brasil, mas conseguiu liberdade provisória em fevereiro de 2017. Como tem dupla nacionalidade, brasileira e espanhola, o país europeu negou a extradição dele ao Brasil. O advogado é réu na Lava Jato por supostamente ter lavado 18 milhões de reais.

Os defensores de Lula argumentam que Tacla Durán deveria ser ouvido no processo por ter informações sobre o departamento de propinas da Odebrecht. Na semana passada, em depoimento à CPMI da JBS por videoconferência, o advogado declarou que são falsos os extratos obtidos a partir do sistema Drousys, utilizado para contabilizar o pagamento de vantagens indevidas pela empreiteira. Nesta ação penal, o ex-presidente é acusado de receber 12,9 milhões de reais em propina da empreiteira, por meio da compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

“Esses extratos são falsos e já foram periciados. No caso da denúncia do presidente Michel Temer, esses extratos que foram aportados, eles demonstram que o sistema foi manipulado. A partir do momento em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as provas que saem daquele sistema, a partir daí, são viciadas”, disse Rodrigo Tacla Durán a deputados e senadores.

Antes da participação dele na CPMI, um procedimento já havia sido aberto a pedido da defesa de Lula para apurar a falsidade de outros documentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia contra o petista. Em um deles, a defesa afirma que um mesmo documento aparece assinado uma única vez em uma versão e, em outra, exibe duas assinaturas.

Ao negar a oitiva de Tacla Durán, Moro afirmou que “a palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito” e que “seu depoimento em nada contribuiria para a apuração dos fatos na presente ação penal”. O magistrado ainda sustentou que “a oitiva de testemunha no exterior é diligência sempre custosa e demorada”.

Os advogados do ex-presidente argumentam, por outro lado, que “o fato de uma pessoa ser acusada de eventual envolvimento em crimes não pode ser usado para impedir sua oitiva enquanto testemunha de fatos com os quais possa ter ligação direta”. “Assim não fosse, delações e depoimentos de aspirantes a delatores, ordinariamente desacompanhados de quaisquer elementos de corroboração, teriam de ser de plano descartados, o que não se pratica (muito ao contrário)”, completam os defensores de Lula.

Sobre o procedimento para concretizar a oitiva de Tacla Durán por videoconferência, a defesa argumenta que foi “fácil” viabilizá-lo na CPMI da JBS.

Acusações contra Miller e amigo de Moro

Em seu depoimento à CPMI, Rodrigo Tacla Durán também acusou o ex-procurador da República Marcello Miller de lhe propor um acordo de delação premiada “à la carte”. Miller foi o pivô da anulação dos acordos de delação premiada de executivos do Grupo J&F, incluindo os sócios da empresa Joesley Batista e Wesley Batista. Ele é acusado de ter atuado como “agente duplo”, orientando os executivos na negociação do acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) enquanto ainda não havia deixado oficialmente os quadros do Ministério Público Federal.

“Quando esteve comigo, Marcello Miller começou a listar parlamentares. Ele começava a falar nomes de políticos, autoridades estatais: ‘Qual deles o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar?’”, afirmou Tacla Duran aos parlamentares. Ele ainda relatou uma suposta orientação do ex-procurador a gravar uma reunião na Odebrecht: “Eu fui convocado para uma reunião na Odebrecht e, quando comuniquei isso [aos procuradores], Marcello Miller sugeriu: ‘então vai lá e grava’. Neste momento o [procurador] Sérgio Bruno disse para eu escutar a reunião e contar para eles”.

Rodrigo Tacla Durán ainda acusa o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Sergio Moro, de ter intermediado negociações paralelas entre ele e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por um acordo de delação premiada. Conforme a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Tacla Durán apresentou à CPMI da JBS imagens de mensagens trocadas com Zucolotto no aplicativo Wickr, que apaga as conversas depois de determinado tempo.

No suposto diálogo com Zucolotto, Tacla Durán relata que os procuradores estipularam multa de 15 milhões de dólares a ele nas negociações da delação. O advogado teria afirmado que articularia para que “DD” entrasse nas tratativas e o valor da multa fosse reduzido. Caso obtivesse sucesso, Carlos Zucolotto pediu o pagamento de um terço dos 15 milhões de reais em honorários, a ser feito “por fora”.

Ao jornal, Zucolotto negou participação nas negociações. Por meio de nota, Sergio Moro afirmou que o advogado é “sério e competente” e que é “lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça”.