Luís Roberto Barroso, sobre fake news: “Cabe às plataformas reprimir”

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, diz que o Judiciário não tem a agilidade necessária para conter fake news e outras ilegalidades nas redes, mas acredita que as empresas estão mais criteriosas e engajadas.

O TSE está mais preparado para conter fake news e disparos de WhatsApp que em 2018? A principal providência foi estabelecer uma interlocução direta com as plataformas. Cabe a elas reprimir os perfis falsos, os impulsionamentos ilegais e as campanhas de difusão de mentiras. Vamos também lançar uma grande campanha de conscientização para a população não repassar acriticamente conteúdos duvidosos. A repressão por meio de decisões judiciais pode ocorrer, mas a própria caracterização do que seja notícia falsa não é fácil. O Judiciário não quer ser o censor do debate.

As plataformas estão mais criteriosas? Elas estão, sim, mais engajadas, se deram conta de que vinham sofrendo uma perda de imagem por ser utilizadas para a degeneração da democracia e o rebaixamento do debate público. Percebo um espírito bem mais cooperativo.

Qual ameaça do meio digital o senhor considera mais perigosa? Em 2018 verificou-se que o mais complexo ambiente de desinformação é o WhatsApp, porque as conversas são privadas. Outra preocupação importante são os deepfakes, que podem chegar com força ao Brasil.

Nas redes, a campanha já começou, inclusive com impulsionamentos. Não é ilegal? Os pré-­candidatos podem participar de entrevistas e lives, mas não podem pedir voto antes do início oficial da campanha. O impulsionamento por si só não é proibido, mas é preciso atenção com as vedações da lei.

As ferramentas digitais podem ajudar ou atrapalhar a democracia? Eu tenho a expectativa de que a internet se transforme em uma grande esfera pública de discussão construtiva, uma ágora grega, onde as pessoas se reuniam para pensar a cidade. Mas, usadas de modo inadequado, elas prejudicam o debate.

Publicado em VEJA de 2 de setembro de 2020, edição nº 2702

• Luís Roberto Barroso
• Notícias falsas (fake news)