Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram 10,7 bilhões de reais, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.
Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.
Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com 3,24 bilhões de reais (30,1% do total). A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descongestionamentos de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.
Antes disso, os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram Temer, concentravam os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram 2,02 bilhões de reais em junho e mais 2,24 bilhões em julho.
Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada. “As emendas existem para serem executadas, independentemente de serem oriundas de parlamentar da base ou da oposição. Na época das votações, a oposição sempre vem com essa cantilena, mas na verdade esse trabalho deve ser permanente”, afirmou o atual titular da pasta, Carlos Marun (MDB-MS).
Saúde
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas mais de 7.000 emendas individuais que tiveram algum valor executado ao longo do ano mostra que 93,5% do desembolsado pelo governo foi para a saúde, única área cuja destinação é obrigatória por lei. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Do 1,36 bilhão de reais que foi para a saúde, quase a totalidade (98%) serviu para apoio e manutenção de unidades em cidades indicadas por parlamentares. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), por exemplo, direcionou 11,28 milhões de reais para abastecer os Fundos Municipais de Saúde de 36 prefeituras no interior do Ceará. Sua emenda foi a de maior valor pago no ano.
A segunda área que mais teve emendas pagas foi agricultura, com 39 milhões de reais. A maior delas foi de outro governista, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que conseguiu a liberação de 2,34 milhões de reais para 21 cidades de seu Estado – entre elas Cordilheira Alta, que recebeu 341.000 reais para comprar uma escavadeira hidráulica, e Vargem Bonita, que teve 253.000 reais para construir a Casa do Produtor, local que servirá para o comércio da produção agrícola.
Embora tenha sido o segundo órgão com o maior número de emendas individuais empenhadas no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades não teve nenhuma delas pagas em 2017. O mesmo ocorreu com Transportes, Meio Ambiente e Transparência. Quando uma emenda é empenhada, mas não paga, ela fica na fila de pagamentos do ano seguinte, como restos a pagar.
Partidos
Na divisão por legendas, 72,8% das emendas empenhadas foram indicadas por parlamentares da base. O MDB foi o mais contemplado (1,032 bilhão de reais). Parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara, tiveram 831 milhões de reais. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi 1,13 bilhão de reais para parlamentares da base (75,8%), ante 254,05 milhões de reais (17,1%) para opositores.
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