Lava Jato suspende criação de fundo de dinheiro devolvido pela Petrobras
A fundação receberia os recursos devolvidos pela estatal por causa de esquema de corrupção; decisão depende da Justiça Federal
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná que atua na Operação Lava Jato pediu à Justiça nesta terça-feira, 12, a suspensão dos procedimentos para a criação de um fundo que receberia os recursos devolvidos pela Petrobras. O dinheiro, por enquanto, ficará depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e o MPF/PR quer garantir que o valor “seja usufruído pela sociedade brasileira”.
O MPF afirmou, na petição publicada nesta terça, que busca a melhor solução jurídica para que os recursos possam ficar no Brasil. “Diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira.”
A decisão dos procuradores veio após uma série de críticas de vários setores da sociedade em relação a este fundo. Ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes e advogados manifestaram preocupação e criticaram a ideia em declarações e em decisões judiciais.
Segundo o texto, a Petrobras se obrigou a pagar uma multa substancial às autoridades americanas por causa do esquema de corrupção na estatal enquanto negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Geralmente, 3% do valor volta para o país de origem mas o ministério afirma que por causa da Lava Jato os EUA concordaram que até 80% fossem pagos no brasil (cerca de 2,5 bilhões de reais).
Os procuradores disseram que estão mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras. O texto da petição também diz que eles vão consultar a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União.
A suspensão da criação do fundo precisa ser aceita pelo juízo que havia homologado o acordo. A ideia era repassar metade do valor de 2,5 bilhões de reais para uma fundação privada, cujo objetivo não foi bem esclarecido. A outra metade seria usada em possíveis ressarcimentos que a Petrobras tenha de fazer a acionistas que se sentiram lesados e entraram com processos até outubro de 2017.
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