Justiça manda governador do Rio explicar nomeação de investigado

A Justiça do Rio determinou que o governador Cláudio Castro (PL) preste esclarecimentos sobre ter mantido um ex-delegado que foi preso na mesma operação que mandou Marcelo Crivella para trás das grades, em 2020, em um cargo no conselho da agência reguladora responsável por fiscalizar o setor dos transportes do Estado.

Trata-se de José Fernando Moraes Alves, conhecido como Fernando Moraes. Delegado aposentado e ex-vereador pelo MDB, ele já tinha trabalhado na delegacia Anti-Sequestro e também atuado na vice-presidência do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. Em 30 de junho deste ano, Fernando Moraes foi nomeado por Cláudio Castro para uma vaga no conselho da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP). 

A decisão da Justiça está baseada em uma ação popular movida contra a nomeação do delegado aposentado, justamente por ele já ter sido preso, suspeito de participar de falcatruas com dinheiro público. Fernando Moraes foi preso no âmbito de um inquérito que ficou conhecido como QG da Propina, que apura a existência de um suposto esquema de corrupção que acontecia na prefeitura do Rio na gestão de Marcelo Crivella (Republicanos). 

Segundo o Ministério Público, Fernando Moraes participava das negociações para a contratação da empresa Assim Saúde no fornecimento de planos de saúde aos servidores municipais. Em troca do contrato de R$ 210 milhões, diz a promotoria, o QG recebia propina da empresa: R$ 1,5 milhão por mês. Para o MP, o delegado seria um dos beneficiários pela propina recolhida. Fernando Moraes responde a esse processo em liberdade desde dezembro de 2020. 

A ação que deu início ao processo contra o governador do Rio aponta que a nomeação do delegado aposentado ao cargo na agência “deixa de observar o requisito legal, em razão da ausência de insuspeita idoneidade moral e reputação ilibada” do indicado. “Ressalta-se que ao paciente são imputados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, este último por diversas vezes”, ressalta a peça. 

O texto elenca ainda uma série de outros motivos que teriam que colocar o nome de Fernando Moraes sob suspeição. Cita, por exemplo, duas doações supostamente irregulares recebida por ele na época que disputou cargos públicos.