Justiça arquiva investigação sobre morte de miliciano ligado aos Bolsonaro

A juíza Andreia Aquiles Sipriano da Silva, da Vara Criminal do município de Esplanada (BA), determinou o arquivamento da investigação que apurava se três policiais deveriam responder criminalmente por envolvimento na morte do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, ligado à família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PM foi abatido em fevereiro de 2020 em circunstâncias controversas depois de um cerco policial.

O Ministério Público da Bahia reuniu por mais de três anos elementos para tentar corroborar se o assassinato ocorreu por falhas operacionais da Polícia Militar baiana ou se o homem apontado como a caixa-preta da milícia e do jogo do bicho do Rio de Janeiro foi executado.

Em janeiro, VEJA revelou a íntegra da investigação, que entre outras coisas mostrava que a cena do crime foi adulterada, cápsulas de projéteis desapareceram e a arma atribuída a Adriano foi retirada do local da morte pela PM. Falhas básicas como a não preservação da cena do crime e perícias feitas quando o corpo do miliciano já estava em avançado estado de decomposição impediram que se tivesse certeza absoluta do que aconteceu quando o ex-Bope entrincheirou-se na casa onde estava escondido e recebeu os primeiros policiais à bala. Por isso, o MP baiano pediu – e a juíza de Esplanada acatou – o arquivamento do caso sem levar adiante eventuais investigações de excesso contra os policiais militares Juarez Moreira Santana, Derick Marinho Silveira e Agenaldo Gama Silveira Junior.

Na avaliação dos promotores que atuaram no caso, “não existem provas que atestem a ocorrência de assassinato doloso, pré-ordenado ou não, da vítima pelos policiais, como ‘queima de arquivo’, ou por outro motivo, sem a incidência de legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal, muito menos provas incontestes da legítima defesa e de eventual excesso em legítima defesa”.

Ao determinar o arquivamento do procedimento investigatório que mirava os três policiais, a juíza Andreia Aquiles Sipriano da Silva afirmou que “os elementos de informação colhidos corroboram a conclusão ministerial de insuficiência de lastro probatório ao ajuizamento da ação penal [contra os policiais]”.

Capitão Adriano é um nome que sempre orbitou o governo de Jair Bolsonaro. Com o presidente no poder, veio à tona que Flávio Bolsonaro homenageou o policial em 2005 com a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com Adriano morto, Jair Bolsonaro afirmou que ele próprio pediu que o primogênito condecorasse o miliciano.

Na investigação sobre um esquema de rachadinhas que envolvia Flávio, descobriu-se que a mãe de Adriano e a ex-mulher dele haviam trabalhado no gabinete do filho de Bolsonaro na Alerj e que o miliciano repassou 400.000 reais para o ex-policial Fabrício Queiroz, uma espécie de faz-tudo dos Bolsonaro e na época acusado de ser o operador do esquema.

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