Jungmann pede que STF paute distinção entre traficante e usuário

Para ministro, critérios que diferenciem o que é consumo e o que é tráfico evita que a avaliação dependa do arbítrio de juízes e combate a superlotação

Por Estadão Conteúdo 8 mar 2018, 14h38

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante cerimônia em Brasília (DF) - 03/02/2018 (Evaristo Sá/AFP)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu, nesta quinta-feira, que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque em pauta no plenário da Corte a discussão sobre a distinção entre traficante e usuário de drogas. Na avaliação do ministro, uma decisão sobre o assunto pode dar início à solução de problemas relacionados à superlotação do sistema penitenciário brasileiro.

Após o encontro, Jungmann disse a jornalistas que a lei antidrogas não informa a quantidade que distingue o traficante do usuário. “Como a lei não traz essa quantidade fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada Corte, de cada Vara, estabelecer quem é usuário e quem não é”. De acordo com ele, o ministro Alexandre de Moraes disse que “em breve apresentará o seu voto”.

“Pedi (à presidente Cármen Lúcia) para que esse assunto pudesse ser tratado o mais rapidamente possível. O Brasil prende muito, mas prende mal. Temos muitas penitenciárias e presídios cheios de pessoas que cometeram pequenos delitos, enquanto grandes barões e traficantes, aqueles que sequestram, matam, dominam o território, não conseguimos colocar em presídios de segurança máxima. E isso é insustentável.”

Na avaliação do ministro, se o estado mandar aos presídios usuários que não têm antecedentes criminais e não são portadores de armas, o crime organizado ganhará “legiões e exércitos”.

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“Precisamos ter nos presídios e penitenciárias os bandidos que sequestram, que matam, os grandes traficantes, aqueles que estão armados com fuzis, aqueles que amedrontam. São e devem ter a mão pesada, o punho de ferro do estado, para pagarem pelos seus crimes. Caso contrário, não é sustentável manter essa política.”

Segundo o ministro, a intervenção federal no Rio de Janeiro não foi tratada no encontro.

Censo penitenciário

O ministro afirmou que Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está concluindo o cadastro de todos os presos do país. “Em maio ela terá isso. Não será preciso fazer o censo prisional, mas precisamos fazer o censo da condição das penitenciárias e de como elas estão funcionando.”

Jungmann informou, ainda, que o BNDES disponibilizará 20 milhões de reais para a realização do levantamento de prisões brasileiras.

“Tratamos também da possibilidade do fundo penitenciário financiar unidades não só fechadas, mas semiabertas. Eda possibilidade de o fundo financiar albergues, porque quem sai da prisão não tem emprego e está em fase de transição para voltar à vida normal. É importante a realocação para que a pessoa volte à sociedade.”