Juiz permite que defesa de Lula acesse sistema da Odebrecht no caso Angola

Petista é réu no DF em processo que apura irregularidades em financiamentos do BNDES para obras da empreiteira no país africano

Por Leonardo Lellis 27 ago 2019, 18h11

Julgamento de Lula no TRF4 — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Jefferson Coppola/VEJA/Dedoc)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília e responsável pelos processos da operação Lava Jato no Distrito Federal, autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay, usados respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da Odebrecht. A autorização se limita às informações pertinentes a um processo que apura irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola. O magistrado pondera que a medida não suspende o andamento processual.

Embora Lula tenha sido absolvido pelos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro de 20 milhões de reais no caso, ele ainda responde às acusações de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de outros valores. Além do ex-presidente, a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, também envolve Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, e Marcelo Odebrecht. De acordo com o MPF, o petista atuou para liberar empréstimos à empreiteira entre 2008 e 2015.

Documentos de uma investigação conduzida por autoridades da Suíça, aos quais VEJA teve acesso, expõem a extensão do esquema de corrupção da Odebrecht em Angola — revelado pelo ex-diretor da empresa na África Ernesto Baiardi. Reportagem mostra que a empreiteira também financiou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido do governo e que comanda o país desde os anos 70, quando foi decretada a independência de Portugal, e implantada uma ditadura comunista.

O ex-diretor da Odebrecht na África apontou que Taiguara Rodrigues foi favorecido com pagamentos de propinas referentes à obra da hidrelétrica de Cambembe. O ex-ministro Antonio Palocci também relatou negócios entre Lula e a empreiteira no país africano. Em seu acordo de delação premiada, ele revelou pagamentos da Odebrecht ao PT no valor de 64 milhões de reais em razão dos contratos de financiamento obtidos junto ao BNDES.

Para justificar a absolvição de Lula no crime de organização criminosa no mês passado, Vallisney afirmou que o MPF “promoveu uma acusação paralela” contra o petista em outro processo. Ele cita, ainda, uma “míngua de provas” na acusação. O juiz também decidiu pela suspensão da ação envolvendo Marcelo Odebrecht, executivo da empreiteira, por conta do acordo de delação premiada firmado com o MPF.

Com relação ao crime de lavagem de dinheiro, o magistrado afirma que Lula não teve participação nas assinaturas e nos contratos. “Fica patente a inépcia da denúncia, considerando-se tanto o fato de o Defendente estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos, não podendo ser responsabilizado pela avença contratual em si”, escreve. No entanto, Vallisney afirma que há “suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal” sobre os supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

A defesa de Lula também tenta obter acesso aos sistemas da Odebrecht de um processo que investiga a doação, pela empresa, de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Neste caso, a ação corre em Curitiba. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina por meio dos dois imóveis. Embora o acesso aos sistemas já haviam sido garantidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, a 13ª Vara Federal de Curitiba entendeu que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias.