José Dirceu vira réu outra vez na Lava Jato por propinas
Juiz Sergio Moro aceitou nova denúncia do MPF, mas suspendeu processo por um ano porque ex-ministro e outros réus já haviam sido condenados
O juiz federal Sergio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula. O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado no Supremo Tribunal Federal.
Também voltarão ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana. Moro, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano.
“Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações”, afirmou Moro.
José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de onze anos e três meses e de vinte anos e dez meses de prisão – esta última foi aumentada, em segunda instância para trinta anos e nove meses.
Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que “quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria [empresa de Dirceu], há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470 [o processo do Mensalão]“.
A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio do ano passado. Também foi acusado o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, mas a denúncia contra ele foi rejeitada por Moro.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, “a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil”.
“As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro”, afirma o Ministério Público Federal.
Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma “simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita’.
Almada ainda disse que mantinha uma “conta corrente” com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos ao petista.
Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. “Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo”, anotou Moro.
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval comemorou a suspensão do processo. “Moro recebeu a denúncia ontem e se manifestou no sentido de suspender o início da ação por um ano face a desnecessidade de uma ação contra o José Dirceu e outros nesse momento. A solução dada foi pitoresca, mas a princípio concordamos com o juiz. Não há nenhuma necessidade de um novo processo agora. Para nós, não deixou de ser mais uma vitória no caso do José Dirceu.” A defesa de Gerson Almada não respondeu e o advogado de Walmir Pinheiro não foi localizado.
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