Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir nos próximos dias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do sigilo de ao menos parte das 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A informação foi dada pelo chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella, em encontro com senadores da oposição que foram ao Ministério Público Federal (MPF) protocolar ação contra a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo Pelella, o procurador-geral já “deu indícios de que essa situação de sigilo talvez não perdure muito tempo”, mas que ele ainda não pediu ao novo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a liberação do sigilo. As delações foram colocadas em segredo por decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao homologar as colaborações. Pelella observou aos senadores que Teori Zavascki, relator morto em acidente aéreo no último dia 19, era favorável à liberação de sigilos tão logo as denúncias contra os investigados fossem recebidas.

O assessor de Janot disse ainda que as denúncias decorrentes das delações da Odebrecht ainda estão sendo estudadas, dado o alto número de colaboradores e de depoimentos. Segundo ele, além de eventuais razões políticas e da “ansiedade” da sociedade, é interesse do MPF abrir o sigilo pois tem gerado “ônus”, inclusive financeiro, ao órgão. Isso ocorreria porque, com o sigilo, fica muito reduzido o número de técnicos e advogados que podem ter acesso às peças, afetando a agilidade e a carga de trabalho dos técnicos designados para a tarefa.

Aos senadores Pelella afirmou que é base do direito penal a tese de que a publicidade do processo é, sempre, “em benefício do réu”. No entanto, Janot não pedirá o fim do sigilo para todas as decisões, uma vez que algumas investigações “devem ficar para depois” e a intenção é evitar que os citados saibam antecipadamente dos procedimentos aos quais serão submetidos. A PGR confirma a veracidade do vídeo, mas diz que não é possível mensurar quantas nem quais colaborações receberão pedido para a derrubada do sigilo, tampouco o prazo em que o procurador-geral da República protocolará os pedidos.

Moreira Franco

A razão da ida ao MPF da comitiva, integrada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi, solicitar a Janot providências contra a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, oficializada na última sexta-feira. Para Randolfe, a decisão do presidente Michel Temer tem o único objetivo de conferir foro privilegiado a Franco, citado na Operação Lava Jato.

Na avaliação do senador da Rede, o novo ministro quer “fugir das investigações da Vara Federal de Curitiba” lideradas pelo juiz Sérgio Moro. Vanessa Grazziotin, por sua vez, pede “tratamento igualitário”, com o que foi conferido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele foi impedido de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, no governo de Dilma Rousseff, por suposta “obstrução às investigações”, como julgou à época o ministro do STF Gilmar Mendes.

Um dos signatários da peça é o líder da oposição no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), ele mesmo também citado na Lava Jato. Veja o vídeo da audiência dos senadores com a Procuradoria-Geral da República: