Houve propina em 90% das MPs nos governos Lula e Dilma, diz Palocci

Em anexo de delação divulgado pelo juiz federal Sergio Moro nesta segunda-feira, ex-ministro diz que 'venda de emendas se tornou corriqueira'

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 1 out 2018, 21h43 - Publicado em 1 out 2018, 18h21

Ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conversam durante cerimônia de abertura do congresso nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília — Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (Ueslei Marcelino/Reuters)

No trecho da delação de Antonio Palocci divulgado nesta segunda-feira, 1º, pelo juiz federal Sergio Moro, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil cita sete modalidades de cobrança de propina, enumeradas de “A” a “G”. Um dos tópicos trata de “venda de emendas legislativas”, no qual ele estima que “das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”.

“A prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem do Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados; que em outras oportunidades a MP que não possui vício algum e ao tramitar pelo Congresso Nacional é acrescida de dispositivos que visam beneficiar financiadores”, afirmou Palocci.

Os outros tipos possíveis de corrupção, segundo enumera Palocci à Polícia Federal, consistem na utilização do cargo público para cobrar doações oficiais e de caixa dois em época de campanha, “sendo que tal modo de atuação era o mais comum”; solicitação de dinheiro “independente de época eleitoral”; “venda” de atos de ofício; “desvio simples de dinheiro público, através de destinação de recursos para entidades fantasmas, programas sociais fraudados”; e autoridades que “representam lobbies específicos”, como os diretores de agências reguladoras que recebem propina de empresas sob sua regulação.

No depoimento à PF, Palocci descreve o esquema de corrupção na Petrobras como “atuação de autoridades de alto escalão, a exemplo dos diretores, que pediam dinheiro em todos os períodos, não só eleitoral, sabendo que grande parte era repassada aos partidos via caixa dois”.

Sobre pagamentos ilícitos disfarçados como doações oficiais a partir do esquema, ele diz que quando grandes obras da estatal petrolífera eram contratadas fora de períodos eleitorais, os empresários combinavam com os diretores da Petrobras que o “compromisso” referente ao contrato seria “quitado com doações oficiais acertadas com os tesoureiros dos partidos, coligações etc”.

O anexo da delação de Palocci divulgado por Moro também dá detalhes dos processos de nomeação de diretores da estatal, como Renato Duque, indicado pelo PT à Diretoria de Serviços, Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP à Diretoria de Abastecimento, e Jorge Zelada, indicado pelo PMDB à Diretoria Internacional.

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Segundo Palocci, a nomeação de Duque representou “o posicionamento de importante peça da operação financeira do PT junto a Petrobras”. O delator cita que o ex-diretor foi indicado sob influência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e passou por uma “estranha entrevista prévia” com Silvio Pereira, ex-assessor de Dirceu, “para alinhar sua atuação em prol do partido”.

Já a escolha de Paulo Roberto Costa se deu, ainda conforme Palocci, graças a pressões da Odebrecht e do PP. A empreiteira estaria descontente com a gestão do então diretor de Abastecimento, Rogério Manso, e o partido, sentindo-se pouco representado em ministérios e cargos em estatais, apesar do apoio ao governo Lula. “Observando esse cenário, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento”, relata Palocci.

Sobre a indicação de Jorge Zelada, Palocci relata que, a partir de 2007, com o apoio do PMDB ao governo, peemedebistas como Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves reclamavam que o partido “não possuía posição na Petrobras”. O delator afirma que eles acabaram convencendo Lula a nomeá-lo e, com Zelada na Diretoria Internacional, influenciaram a celebração de um contrato de 800 milhões de reais, sobre o qual teriam cobrado 5% de propina, o equivalente a 40 milhões de reais.

Leia aqui o termo da delação premiada de Palocci divulgado por Sergio Moro.

Outro lado

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma, por meio de nota, que a conduta de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.

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“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”.

Sobre os relatos de Palocci, o defensor diz que o ex-ministro “mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.

O advogado Tracy Reinaldet, que defende Antonio Palocci, afirma que o ex-ministro “continuará colaborando com a Justiça, esclarecendo os fatos que são objeto do processo e apresentando suas provas de corroboração”.

A assessoria de imprensa de Dilma Rousseff, que é candidata ao Senado por Minas Gerais, classifica a delação de Palocci como “implorada” e diz que “embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial”.

“Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente”, continua a assessoria da petista.