Governo evita ir ao Supremo para tentar empossar Cristiane Brasil

O governo federal mudou sua estratégia para tentar suspender a decisão da Justiça Federal que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Advocacia-Geral da União vai insistir em recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, antes de ir ao Supremo Tribunal Federal.

A avaliação, segundo fontes ouvidas pelo jornal, é que o ideal seria evitar um confronto direto com o STF e esgotar todas as possibilidades de recursos nas instâncias inferiores, o que poderia agilizar a posse. A mudança da estratégia partiu do sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que assumiu interinamente a pasta de Eliseu Padilha, em férias.  

Por meio de seus advogados, a própria deputada federal também recorreu ao TRF2. Um impasse, entretanto, está impedindo a análise das ações de Cristiane Brasil e da AGU no tribunal. Isso porque ainda não há definição sobre qual juiz julgará as petições na ação popular movida por advogados em Magé (RJ) contra a posse da parlamentar na função.

Na tarde desta quarta-feira 10,, o desembargador federal Reis Friede determinou a remessa dos recursos para “a análise de prevenção” do desembargador federal Sérgio Schwaitzer — este foi o magistrado que recebeu o primeiro recurso referente a uma ação contestando a nomeação.

O desembargador Schwaitzer, porém, está de férias. Por causa disso, os autos dos dois processos foram encaminhados para o chamado “juiz tabelar” – da vara subsequente à do juiz natural, de igual competência, ou seja, que atua na mesma especialidade na turma. Trata-se do desembargador federal José Antonio Neiva, que também está de férias — a Justiça se encontra em recesso.

De acordo com a assessoria do tribunal, os autos, então, deverão ser remetidos ao próximo tabelar. “Resumindo, ainda não sabemos quem será o relator dos recursos”, informou a assessoria do TRF2.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), voltou a afirmar nesta quarta que não há chances de a bancada rever a indicação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. “Não tem troca de nome até uma decisão no Supremo Tribunal Federal”, disse. O parlamentar reiterou que a “lei está sendo rasgada” e disse acreditar que o governo vai levar adiante a o recurso e o nome de Cristiane.

Segundo um auxiliar do presidente, Temer não tem a intenção de recuar e deixará a decisão com o partido. Há especulações no Planalto sobre a possibilidade de Jovair se apresentar como um nome possível. O líder, no entanto, nega: “Zero (possibilidade)” disse. “Eu não aceitaria, sou líder da bancada, que é um dos melhores cargos que se possa ter”, afirmou.

Na terça-feira 9, o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu em seu gabinete Jovair, Cristiane e o presidente do partido, Roberto Jefferson — pai da deputada. Segundo interlocutores do presidente, apesar do desgaste para o governo, Temer manteve o compromisso de que a pasta ficará com o PTB.

Apesar disso, ainda na manhã desta quarta, alguns auxiliares do presidente defendiam a ideia de investir em negociações com o partido, já que levar o recurso ao STF pode gerar um desgaste entre poderes e o risco de derrota para o governo seria alto. Uma saída seria a desistência de Roberto Jefferson da indicação da filha, o que não ocorreu.