Governadores se livram de investigações da Lava Jato no STJ

Cinco das onze investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas e uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O levantamento inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa as acusações.

Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).

Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado 30 milhões de reais em caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que 300.000  reais foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010.

A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras investigações, com base em delação da Odebrecht, para avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava Jato inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve uma dispersão das peças. Os onze casos ligados à Lava Jato estão distribuídos em gabinetes de cinco ministros.

Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Todas  as investigações com base na Lava Jato.

No caso de Dino, por exemplo, a Procuradoria não viu elementos suficientes para sustentar uma acusação de um executivo da Odebrecht que afirmou ter recebido pedido de 200.000 reais do governador para defender, na Câmara, um projeto de lei que beneficiaria a empreiteira. O arquivamento foi autorizado pelo ministro-relator do caso, Félix Fischer, em agosto.

Ainda há diligências de investigação pendentes ou aguardando análise procedimentos que envolvem os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso sobre Pezão.

A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava Jato que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte – que tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas -, foi oferecida denúncia em setembro.

Fontes com acesso aos casos do STJ revelam que a investigação relacionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não chegou à Corte. O tucano foi citado na delação da Odebrecht. Apesar de haver uma petição com a menção feita pelos executivos da empreiteira ao seu nome, não há pedido de abertura de investigação nem solicitação de arquivamento até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo das investigações relacionadas à delação da Odebrecht em abril. A partir daí, coube à Procuradoria enviar ao STJ os pedidos de arquivamento ou investigação com relação aos governadores. A assessoria do STJ disse que não localizou inquérito, ação penal ou sindicância relacionada a Alckmin, mas que “também não é possível afirmar que não exista, em razão do segredo de Justiça”.

Outros casos

Há denúncias contra governadores já elaboradas pela Procuradoria, mas relacionadas a casos diferentes das investigações da Lava Jato. É o caso de Pimentel, também alvo de duas denúncias relacionadas à Operação Acrônimo.

O STJ contabiliza um total de sessenta procedimentos – entre ações penais, inquéritos e sindicâncias – abertos contra um total de dezoito governadores. Há casos antigos, sem relação com os desdobramentos da Lava Jato. O levantamento da corte não detalha os casos, já que mais de quarenta estão sob sigilo.