Fux rejeita ação de Maluf para retomar cargo de deputado federal
Mesa Diretora da Câmara cassou, em agosto, o mandato do ex-prefeito de São Paulo; advogados do político dizem que não houve direito de defesa
/O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 19, um mandado de segurança do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) para retomar o cargo de deputado federal.
Em agosto, a Mesa Diretora da Câmara cassou por unanimidade o mandato de Maluf em reunião realizada na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília.
Aos 87 anos, Maluf cumpre prisão domiciliar. Ele foi condenado pelo STF, em maio de 2017, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, sob a acusação de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo quando esteve à frente da gestão da capital, entre 1993 e 1996.
A defesa de Maluf recorreu ao Supremo contra a decisão da Mesa da Câmara sob a alegação de que o ex-prefeito não teve direito a se pronunciar sobre a perda do mandato perante o plenário da Câmara, respeitado o contraditório e ampla defesa.
“Não há qualquer outra conduta que pudesse ser constitucionalmente esperada da Mesa da Câmara dos Deputados, a evidenciar a ausência de direito líquido e certo do impetrante”, concluiu Fux.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA