Em defesa, Witzel nega improbidade e pede para ser poupado de impeachment
Documento entregue à Alerj afirma que governador afastado agiu assim que soube de fraudes na Secretaria da Saúde e que provas contra ele são frágeis
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta, 28, negou que tenha praticado crime de improbidade administrativa em sua gestão e pediu à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que seja poupado do processo de impeachment. A casa legislativa estadual recebeu a defesa do governador afastado nesta quinta-feira, 3.
No documento da defesa de Witzel, obtido por Veja e que foi elaborado por uma equipe de advogados comandada pela defensora Ana Basílio, argumenta que o governador agiu tão logo as fraudes na secretaria de Saúde do Rio se tornaram públicas durante a pandemia do coronavírus e aponta o então titular da pasta, Edmar Santos, como o agente que “comandou todos os atos ilícitos à frente da secretaria”.
Os defensores afirmam, ainda, que a denúncia que tramita na Alerj usa fatos que não acontecem mais – exemplo disso foi a desqualificação do Instituto Unir Saúde, que seria ligado ao empresário Mário Peixoto, e que recebeu R$ 23 milhões em verbas, antes mesmo do processo de impeachment ser iniciado no Parlamento fluminense.
“As investigações realizadas pelo MPRJ [Ministério Público do Rio de Janeiro] foram desencadeadas tão logo surgiram os primeiros indícios de irregularidades na compra de respiradores. Diante disso, o denunciado determinou o imediato afastamento e posterior exoneração do subsecretário Gabriell Neves”, diz o texto.
Em seguida, os advogados argumentam que os processos de compra sempre foram públicos. “Essa conduta permitiu a rápida identificação dos erros e a imediata investigação”, prossegue o documento.
O resultado das investigações do MP do Rio, dizem os advogados de Witzel, levou a ações de improbidade contra Santos e funcionários, além de empresas, sem menção ao governador afastado. “Não consta nos autos prova de que ele [Witzel] teria agido com alguma intenção”, apontam os advogados.
“A jurisprudência já firmou o entendimento de que mera irregularidade não se confunde, de modo algum, com improbidade. Para que haja a máxima sanção [impeachment], é imprescindível a existência de má-fé qualificada por parte do acusado, ou seja, forte elemento subjetivo, que evidencie a finalidade de causar lesão à Administração Pública e violação algum de seus princípios, caracterizando, assim, dolo ou culpa grave por parte do agente, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, afirma o texto da defesa.
A defesa de Witzel acusa o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), aliado bolsonarista, de ter levado a denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em “recortes de jornais”. O parlamentar, diz o texto, “faz forte oposição política ao denunciado e é da “tropa de choque” do presidente Jair Bolsonaro, declarado adversário político do denunciado”.
“Na mencionada denúncia, acompanhada apenas de recortes de jornais, não havia nada que sequer sugestionasse qualquer participação do denunciado, qualquer anuência, qualquer tipo de liame seu com qualquer eventual irregularidade administrativa ocorrida no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro”, alegam os advogados.
Ainda de acordo com o documento, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) “é pautada na presunção de que o governador detinha pleno conhecimento dos detalhes envolvendo as contratações emergenciais em razão das suas publicações na rede social Twitter”. Witzel afirma que uma equipe faz as postagens em seu lugar.
A equipe que defende o governador afastado exige, ainda, provas testemunhais e contábeis para que os fatos narrados na denúncia sejam comprovados pela Alerj e faz um pedido para que testemunhas sejam ouvidas – dentre elas, está o ex-subsecretário Neves, o ex-secretário da Saúde e os promotores do MP estadual.
O documento enfatiza que o prazo final para a apresentação da defesa perante a Comissão Especial de Impeachment da Alerj seria no dia 29 de julho após o governador ser intimado no dia 7 daquele mês, mas por divergências de decisões entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, apenas na última terça, 1º, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, intimou o governador a apresentar defesa “sem esclarecer quantas sessões já teriam sido computadas”.
“Se constata mais um intento político de se afastar o governador democraticamente eleito. Essa pretensão se insere dentro de um movimento mais amplo e concertado, com vistas a remover, no âmbito de vários estados federados (AM, PA, SC), por meio de processos análogos de impeachment governos locais de oposição ao governo federal.
Para os advogados do governador, a ânsia política de afastá-lo fez com que “a maioria” dos fatos apurados no pedido de impeachment não constem nas denúncias e, quando constam, “em nada se relacionam diretamente com o governador denunciado”. “Não há provas mínimas que permitam aos deputados motivarem seu voto, não há, enfim, como eles votarem. Mas o fato é que já o fizeram. O processo então é nulo”, afirma a defesa.
Os advogados de Witzel dizem ainda que “o que existe é um prosseguimento de denúncias especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas e vontade política, já que sem qualquer base probatória e sem a devida comprovação da existência de atos ímprobos dolosos ou mesmo culposos praticados pelo governador”
As alegações da defesa de Witzel foram entregues aos 25 deputados da comissão processante. São até cinco sessões para análise e elaboração do relatório que vai a plenário para votação. A contagem do prazo começa a partir desta quinta.
A previsão é que o relatório de impeachment de Witzel deva ficar pronto até o dia 17, após o relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) apresentar o documento, que será ainda votado pela Comissão Especial de Impeachment antes de ir ao plenário. Vale lembrar que o deputado estadual foi acusado pela PGR de participação no esquema de corrupção do governo estadual.
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