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Dodge reforça pedido para investigar compra de decisões judiciais

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, havia decido arquivar investigação aberta a partir de reportagem de VEJA, que mostrou mensagens de executivos da JBS

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 4 jun 2024, 20h19 - Publicado em 3 nov 2017, 18h17

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele reconsidere sua decisão de arquivar uma investigação prévia sobre a suposta compra de sentenças judiciais por executivos da JBS.

A investigação foi solicitada em outubro pela Procuradoria-Geral da República, após VEJA revelar uma série de mensagens de celular trocadas pelo diretor jurídico do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado de Araújo.

Na troca de mensagens, os dois traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo — seja por meio de “pagamentos em espécie”, como eles próprios definem, seja por meio tráfico de influência — em processos sob relatoria de uma desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, que vem a ser mãe da própria Renata, e de pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha.

No pedido arquivado por Lewandowski, Dodge se posicionava favoravelmente a uma investigação prévia para que fosse realizada uma perícia nas mensagens, com o objetivo de apurar se o material poderia embasar um inquérito. O pedido foi negado pelo ministro sob o argumento de que a PGR não apontou, na solicitação, indícios de autoria e materialidade dos supostos crimes praticados pelo citados.

Na nova tentativa de abrir a investigação, Raquel Dodge argumenta a necessidade de instauração do procedimento prévio para que sejam alcançados os indícios da prática criminosa. Caso o ministro autorize a abertura do inquérito, o caso deve tramitar no STJ. Procurado pela reportagem, o grupo J&F não se manifestou.

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