Desembargador Rogerio Favreto afasta Carlos Marun do Conselho de Itaipu
A decisão foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estatais
Por decisão liminar do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-ministro Carlos Marun foi afastado nesta segunda-feira, 25, do Conselho da Itaipu Binacional.
A decisão foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estatais. Itaipu é uma entidade jurídica binacional – o que abre brecha para interpretações de que ela não deve seguir os critérios dessa legislação. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, avalia que é desejável que a lei seja utilizada como Norte para todas as empresas nas quais o governo tem participação, inclusive Itaipu.
Em vídeo compartilhado no Whatsapp, Marun afirmou nesta segunda que vai recorrer da decisão e “em breve isso será reparado”. Ele alega que não possui mais ligação partidária com o MDB e não exerce cargo público desde antes de assumir como conselheiro.
Marun afirmou que a decisão “chateia” e “constrange”, mas que vai “reagir”. “Vou reagir a ela porque trata-se de decisão evidentemente ilegal”, disse. “Claro que isso chateia, constrange porque vem de quem deveria ter serenidade e isenção para tomar decisão como essa. Mas em breve isso será reparado”.
Ele também criticou Favreto por ter insistido na tentativa de soltar (o ex-presidente) Lula“. Em julho do ano passado, como plantonista, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, que foram posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto.
“Agora ele (Favreto) errou de novo, talvez por não conhecer profundamente a essência do que é Itaipu (…) É uma entidade binacional, não é regida nem pela lei paraguaia, nem brasileira, é regida por regras próprias do Tratado de Itaipu”, alegou.
Na decisão, além de ser mencionado que Marun não possui “experiência profissional prevista”, ele também seria integrante de “estrutura decisória de partido político”.
“Até poderiam ter me perguntado porque deixei de ser ministro, deputado e renunciei a todas as funções no MDB antes da minha indicação”, questionou Marun em outro trecho.
O ex-presidente Michel Temer indicou Marun para o cargo em seu último dia de mandato. A função prevê salário de R$ 27 mil. Considerado um dos principais aliados do ex-presidente, Marun desistiu de tentar reeleição como deputado no ano passado para continuar no cargo de ministro até o final do mandato do emedebista.
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