Desembargador revoga prisões da Operação Fiat Lux

O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou as prisões decretadas nesta quinta-feira pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau foi alvo de um dos mandados de prisão da Operação Fiat Lux, desdobramento da Lava-Jato fluminense, que apura desvios na estatal Eletronuclear. Rondeau, porém, não chegou a ser preso.

Athié atendeu ao pedido de habeas corpus de Ana Cristina da Silva Toniolo, presa temporariamente (por cinco dias) na operação de hoje. Ana é filha do almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, condenado por corrupção nas obras da usina nuclear Angra 3. A decisão se estendeu a todos os doze alvos de prisão, entre eles, o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (DEM).

Segundo o desembargador Athié, os termos em que as prisões preventivas foram decretadas pelo juiz de primeira instância violam “o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência”. Ou seja, Athié considera que Bretas decidiu pela prisão sem apresentar os requisitos necessários para a tomada da medida, considerada cabível apenas em determinadas situações, como quando os investigados tentam obstruir a Justiça, por exemplo.

Bretas alegou que os investigados pertencem a uma organização criminosa e que as prisões eram imprescindíveis para a investigação, “para assegurar, dentre outros efeitos, que todos os envolvidos” fossem “ouvidos pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões entre si ou mediante pressão por parte das pessoas mais influentes do grupo”.

A Operação Fiat Lux foi baseada na delação premiada dos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, que foram presos em 2017, por ordem do então juiz federal Sergio Moro. De acordo com a Polícia Federal, “o esquema investigado é mais uma etapa que visa atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na empresa, que não foram abrangidos pelas operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação.

Responsável por conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer, preso em 2019 por Bretas, Athié passou sete anos afastado do cargo, respondendo a uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2004, ele foi acusado de estelionato e formação de quadrilha em um suposto esquema de venda de sentenças, quando era titular da 4ª Vara Federal no Espírito Santo. O inquérito contra foi arquivado em 2008 por falta de provas.