Deputado pede ao STF divisão de denúncia contra Temer e ministros

Expectativa de desmembramento seja aceito é baixa, mas, se houver, denúncia contra Temer pode chegar a até quatro votações diferentes

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 jun 2024, 21h16 - Publicado em 24 out 2017, 09h14

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, com o objetivo de alterar o rito da tramitação da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, todos do PMDB. Na avaliação de Pereira Júnior, a votação da autorização ou não para que as autoridades sejam processadas pelo STF deve ser feita de forma separada.

O pedido da oposição já foi sucessivamente rejeitado pelos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e da própria Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao rejeitar o desmembramento, Pacheco unificou todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob os cuidados de um único relator, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia.

Pelo sorteio do Supremo, quem decidirá sobre o mandato de segurança do oposicionista será o ministro Marco Aurélio Mello. Se o magistrado acolher completamente o pedido do deputado, a Câmara, que tem sessão marcada para analisar a acusação manhã, não fará apenas uma, mas sim quatro votações. Temer enfrenta acusações de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa. Moreira e Padilha foram denunciados junto com o presidente pelo segundo delito.

A separação da denúncia, se aceita, tenderia a ser negativa para o governo, uma vez que os deputados da base aliada precisariam se expor em defesa dos peemedebistas mais vezes, sem contar o risco que os parlamentares autorizem o processo de um dos ministros ou de ambos, mesmo que protejam o presidente.

A expectativa de que o ministro do STF aceite o mandado, no entanto, é baixa, uma vez que o ato poderia ser interpretado como uma interferência do Judiciário nas funções do Legislativo.