Defesa de Queiroz pede a Gilmar urgência em julgamento de habeas corpus

Advogado do ex-assessor apresentou petição alegando que o quadro se agravou após a decisão do STJ de suspender prisão domiciliar

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 ago 2020, 13h12 - Publicado em 14 ago 2020, 12h33

A defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 14, urgência na análise do pedido de habeas corpus movido à Corte, sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Na petição, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, alega a Gilmar que, com a decisão de ontem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de revogar a prisão domiciliar do casal, o quadro se agravou e uma decisão rápida é necessária.

Como mostrou VEJA nesta quinta-feira, antes de decidir sobre o pedido de liberdade de Queiroz e Márcia, Gilmar Mendes pediu informações sobre o caso ao STJ e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para a defesa, no entanto, uma decisão contra a ordem de Fischer deve ser dada antes.

“Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça, à Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acerca do alegado na inicial”, decidiu Gilmar em um despacho assinado na quarta.

As investigações sobre Queiroz correm no âmbito do TJRJ, mais especificamente no Órgão Especial da Corte, colegiado composto por 25 desembargadores, e a 27ª Vara Criminal da Justiça fluminense, onde despacha o juiz Flávio Itabaiana, foi a responsável pelo decreto da prisão dele.

Segundo o advogado de Fabrício Queiroz, a decisão de Felix Fischer sobre a prisão ainda não foi cumprida. Como mostra VEJA nesta sexta, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deixou o apartamento onde cumpre prisão domiciliar, no bairro da Taquara, Zona Oeste carioca, para fazer exames cardíacos em um laboratório na Barra da Tijuca. As avaliações médicas foram autorizadas pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, relator das apurações no TJRJ. Queiroz tem outro exame, uma radiografia, marcado para o dia 20 em um laboratório em Botafogo, Zona Sul do Rio.

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Apontado pelo MP como operador do suposto esquema de apropriação indevida de salários de servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2018, Fabrício Queiroz foi preso em 18 de junho, na Operação Anjo. Ele foi encontrado pela polícia em uma chácara do advogado Frederick Wassef, que à época defendia Jair e Flávio Bolsonaro, na cidade de Atibaia (SP).

Queiroz ficou detido 22 dias no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, até ser solto por decisão de João Otávio de Noronha, que atendeu a um pedido de habeas corpus movido pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. Noronha tomou a decisão durante o recesso do Judiciário, enquanto o relator do caso, Félix Fischer, estava de férias, e estendeu o benefício a Márcia Aguiar, que estava foragida desde a deflagração da Operação Anjo.